BOLETIM
52/2002
4ª
Semana de Dezembro
IPI
SIMPLES - PROCEDIMENTOS LEGAIS DO RIPI
TABELAS PRÁTICAS
ICMS - CE
NOTA FISCAL DE ENTRADA - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
ICMS - MA
MERCADORIAS E EFEITOS FISCAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR
LEGISLAÇÃO - MA
Portaria
Gabin n-º 0872, de 25.11.02 (DOE de 29.11.02)
ICMS - Cadastro do Siat - Situação do Contribuinte - Alteração
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto
nº 23.687, de 03.12.02 (DOE de 04.12.02)
ICMS - Programa de Refinanciamento da Dívida Fiscal do Estado - Predfep
- Alteração
Decreto
nº 23.688, de 03.12.02 (DOE de 04.12.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto
nº 23.689, de 03.12.02 (DOE de 04.12.02)
IPVA - Regulamento - Aprovação
ICMS - PI