ICMS
CADASTRO DO SIAT - SITUAÇÃO DO CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO
RESUMO: Fica alterada a redação da Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do Siat, aprovado pela Portaria Gabin nº 0859/02 (Bol. INFORMARE nº 50/02).
PORTARIA
GABIN N-º 0872, de 25.11.02
(DOE de 29.11.02)
Dá nova redação à Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do SIAT, aprovada pela Portaria GABIN nº 0859, de 19 de novembro de 2002.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - A Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do SIAT, aprovada pela Portaria GABIN nº 0859, de 19 de novembro de 2002, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 22 de novembro de 2002, revogando-se as disposições em contrário.
Gerência de Estado da Receita Estadual, São Luís, 25 denovembro de 2002.
José de Jesus do
Rosário Azzolini
Gerente de Estado da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO
PORTARIA GABIN Nº 0872, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002
CONDIÇÃO DO CONTRIBUINTE |
SITUAÇÃO |
||
FISCAL |
CADASTRAL |
SINTEGRA |
|
| SEM PENDÊNCIAS | CREDENCIADO | ATIVO | HABILITADO |
| OMISSO DE DECLARAÇÃO -MÍNIMO 3 MESES | DESCREDENCIADO | SUSPENSO DE OFÍCIO | HABILITADO |
| OMISSO DE PAGAMENTO DE ICMS -3 MESES | DESCREDENCIADO | SUSPENSO DE OFÍCIO | HABILITADO |
| INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA - REMISSO | DESCREDENCIADO | ATIVO | HABILITADO |
| BAIXA SOLICITADA PELO CONTRIBUINTE | DESCREDENCIADO | PROCESSO DE BAIXA | NÃO HABILITADO |
| NÃO LOCALIZADO PELO FISCO | DESCREDENCIADO | CANCELADO | NÃO HABILITADO |
| DESATIVAÇÃO A PEDIDO | DESCREDENCIADO | SUSPENSO | NÃO HABILITADO |
| TIF NÃO ATENDIDO - EMBARAÇO FISCAL | DESCREDENCIADO | SUSPENSO DE OFÍCIO | HABILITADO |
| BAIXA CONCLUÍDA | DESCREDENCIADO | BAIXADO | NÃO HABILITADO |
| BAIXADO PELA ADMINISTRAÇÃO | DESCREDENCIADO | BAIXADO DE OFÍCIO | NÃO HABILITADO |
| OMISSO DE ECF | DESCREDENCIADO | SUSPENSO DE OFÍCIO | HABILITADO |
| OMISSO DE TEF | DESCREDENCIADO | SUSPENSO DE OFÍCIO | HABILITADO |
José de Jesus do
Rosário Azzolini
Gerente de Estado da Receita Estadual