IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - UMA SÍNTESE

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO

Instrução Normativa SAT nº 14, de 06.03.02 (DOE de 07.03.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 11 a 17.03.02

Instrução Normativa SAT nº 15, de 07.03.02 (DOE de 08.03.02)
ICMS - Carvão Vegetal - Pauta Fiscal

Instrução Normativa SAT nº 16, de 11.03.02 (DOE de 12.03.02)
ICMS - Milho - Base de Cálculo

Portaria SEF nº 169, de 01.03.02 (DOE de 02.03.02)
IPVA - Prorrogação do Vencimento

Portaria SEF nº 174, de 11.03.02 (DOE de 12.03.02)
ICMS - Produtos de Ótica - Antecipação Tributária