02-A - 02-B


BOLETIM 02-A/2001
2ª Semana de Janeiro

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IPI

COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO 

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto nº 45.583, de 28.12.00 (DOE de 28.12.00)
ICMS - Alteração no Regulamento

Comunicado CAT nº 130, de 26.12.00 (DOE de 28.12.00)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - Novos Valores Para o Exercício de 2001

Comunicado DA nº 30, de 26.12.00 (DOE de 28.12.00)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Ufesp - Valor Para o Exercício de 2001

Comunicado DA nº 31, de 26.12.00 (DOE de 28.12.00)
ICMS - Nota Fiscal de Venda a Consumidor - Valor Mínimo Para Emissão - Exercício de 2001

Decisão Normativa CAT nº 6, de 26.12.00 (DOE de 28.12.00)
ICMS - Crédito Outorgado - Substituição Tributária

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Decreto nº 40.202, de 27.12.00 (DOM de 28.12.00)
Assuntos Diversos - Procon Municipal - Funcionamento

Portaria SF nº 053, de 27.12.00 (DOM de 27.12.00)
ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Dezembro/00 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos

CALENDÁRIO DE ENTREGA NOTIFICAÇÕES -RECIBO (NR) PARA CONTRIBUINTES QUE PROMOVEREM INSCRIÇÃO OU ALTERAÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS - CCM - NO MÊS DE JANEIRO DE 2001

(DOM de 28.12.00)

Lançamento do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) devido pelo prestadores de serviços sob a forma de trabalho pessoal e pelas sociedades de profissionais, e da TFLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), de incidência anual.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, nos termos dos artigos 1º da Lei nº 12.962, de 27.12.99 e 5º da Lei nº 12.964, de 30.12.99, promoverá o lançamento "de ofício" dos tributos acima especificados e devidos pelos contribuintes que promoverem sua incrição ou alteração no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM no mês de janeiro de 2001.

As notificações-recibo - NR serão enviadas pelo correio e deverão ser observados os seguintes prazos:

EVENTO

PRAZO

Postagem das NR no correio 3 (três) dias úteis após a inscrição ou alteração cadastral
Data limite para entrega das NR pelo correio 12 (doze) dias úteis após a inscriçào ou alteração cadastral
Vencimento da 1ª parcela ou parcela única dia 7 (sete) do mês de março de 2001

Não recebendo a notificação-recibo até a data limite, o contribuinte deverá requerer a 2ª via junto à Subdivisão de Cadastramento - RM 22, situada na Rua Brigadeiro Tobias, 691, guichê 52.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DAS FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS

 

BOLETIM 02-B/2001
2ª Semana de Janeiro

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IPI

OPERAÇÕES IMUNES AO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES GERAIS

ICMS - SP

AMOSTRA GRÁTIS

LEGISLAÇÃO - SP

Lei nº 10.706, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00)
ICMS - Alíquota - Alteração

Lei nº 10.708, de 29.12.00 (DOE de 30.12.00)
ICMS - Alterações na Legislação

Lei nº 10.709, de 29.12.00 (DOE  de 30.12.00)
ICMS - Alterações na Legislação

Lei nº 10.710, de 29.12.00 (DOE de 30.12.00)
Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - Alterações

Decreto nº 45.604, de 29.12.00 (DOE de 30.12.00)
IPVA - Calendário Para Pagamento - Fixação

Comunicado CAT nº 130, de 26.12.00 (DOE de 03.01.01)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - Novos Valores Para o Exercício de 2001

Comunicado CAT nº 132, de 27.12.00 (DOE de 29.12.00)
ICMS - Adoção de Novos Cfops

Comunicado CAT nº 134, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00)
ICMS - Esclarecimentos Sobre a Prorrogação de Benefícios Fiscais

Comunicado CAT nº 135, de 29.12.00 (DOE de 30.12.00)
IPVA - Informações Relativas ao Pagamento - Exercício de 2001

Comunicado DA-1, de 02.01.01 (DOE de 04.01.01)
ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Janeiro/2001

Comunicado DA-2, de 02.01.01 (DOE de 04.01.01)
IPVA - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Janeiro/2001

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Lei nº 13.105, de 29.12.00 (DOM de 30.12.00)
Outros Tributos - Importâncias Fixadas em Ufir - Conversão Para Reais

Lei nº 13.106, de 29.12.00 (DOM de 30.12.00)
IPTU - Imóveis Específicos - Isenção e Desconto

Lei nº 13.107, de 29.12.00 (DOM de 30.12.00)
ITBI - Alterações na Legislação

Decreto nº 40.213, de 29.12.00 (DOM de 30.12.00)
IPTU - Valores Unitários de Metro Quadrado - Atualização

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