BOLETIM 31/2024
5ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto n° 12.126, de 31.07.2024 (DOU de 01.08.2024)
Defesa Agropecuária – Disposições

Lei n° 14.937, de 26.07.2024 (DOU de 29.07.2024)
Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) – Disposições

Lei n° 14.944, de 31.07.2024 (DOU de 01.08.2024)
Lei n° 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais – Disposições

Medida Provisória n° 1.247, de 31.07.2024 (DOU de 31.07.2024)
Poder Executivo Federal - Disposições

Portaria PGFN/MF n° 1.220, de 31.07.2024 (DOU de 31.07.2024)
Programa Emergencial de Regularização Fiscal – Disposições

Portaria RFB n° 444, de 30.07.2024 (DOU de 31.07.2024)
Programa Litígio Zero – Disposições

Portaria SPA/MF n° 1.212, de 30.07.2024 (DOU de 31.07.2024)
Lei n° 13.756/18 – Disposições

Portaria SPA/MF n° 1.231, de 31.07.2024 (DOU de 01.08.2024)
Lei n° 13.756/18 – Disposições

Portaria SDA/MAPA n° 1.159, de 01.08.2024 (DOU de 02.08.2024)
Portaria SDA/MAPA n° 1.023/24 – Disposições

Resolução ANP n° 973, de 26.07.2024 (DOU de 29.07.2024)
Acondicionamento e de Movimentação de Gás Natural – Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15, de 26.07.2024 (DOU de 29.07.2024)
Condições Análogas à Escravidão – Disposições

Portaria MTE nº 1.259, de 26.07.2024 (DOU de 29.07.2024)
Portaria MTE nº 3.665/23 – Disposições

ICMS

Ato Declaratório CONFAZ n° 24, de 26.07.2024 (DOU de 29.07.2024)
Reunião Extraordinária do Confaz – Disposições

IPI

Ato Declaratório Executivo RFB n° 06, de 30.07.2024 (DOU de 31.07.2024)
Tabela de Incidência do Imposto – TIPI – Disposições

Decreto n° 12.127, de 31.07.2024 (DOU de 01.08.2024)
Decreto n° 7.212/10 – Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Executivo CORAT n° 12, de 26.07.2024 (DOU de 29.07.2024)
Agenda Tributária – Disposições

Lei n° 14.943, de 31.07.2024 (DOU de 01.08.2024)
Lei n° 12.865/13 – Alteração