BOLETIM 13/2024
4ª Semana de Março

ASSUNTOS DIVERSOS

Instrução Normativa IBAMA n° 08, de 25.03.2024 (DOU de 27.03.2024)
Critérios de Análise e Disciplina - Áreas Rurais - Disposições

Lei n° 14.831, de 27.03.2024 (DOU de 28.03.2024)
Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental - Disposições

Lei nº 14.833, de 27.03.2024 (DOU de 28.03.2024)
Lei nº 13.105/15 - Código de Processo Civil - Alteração

Medida Provisória nº 1.211, de 28.03.2024 (DOU de 28.03.2024)
Lei nº 14.690/23 - Renegociação De Dívidas - Alteração

Portaria GM/MDIC n° 47, de 28.03.2024 (DOU de 28.03.2024)
Portaria GM/MDIC n° 197/23 - Alteração

Portaria Interministerial MPA/MMA n° 10, de 26.03.2024 (DOU de 27.03.2024)
Limite de Captura na Pesca Brasileira – ZEE – Disposições

Portaria Interministerial MCTI/MDIC n° 7.984, de 14.03.2024 (DOU de 27.03.2024)
Decreto n° 10.356/20 - Informação e Comunicação - Alteração

Portaria Normativa MF nº 523, de 28.03.2024 (DOU de 28.03.2024)
Portaria Normativa MF nº 634/23 - Desenrola Brasil - Alteração

Portaria MAPA n° 665, de 21.03.2024 (DOU de 25.03.2024)
Vacina Contra a Febre AFTOSA - Disposições

Portaria MPA n° 209, de 22.03.2024 (DOU de 25.03.2024)
Aquicultor e Aquicultora - Disposições

Resolução CM/CMED n° 01, de 28.03.2024 (DOU de 28.03.2024)
Preços de Medicamentos – CMED - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ato Declaratório Executivo CODAR n 05, de 27.03.2024 (DOU de 28.03.2024)
Programa Litígio Zero 2024 - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei Complementar nº 857, de 21.03.2024 (DOE de 25.03.2024)
Pisos Salariais - Santa Catarina - Alteração

FGTS

Resolução CCFGTS nº 1.085, de 26.03.2024 (DOU de 28.03.2024)
RESOLUÇÃO CCFGTS nº 994/21 - Aquisição da Moradia Própria - Alteração

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 33, de 22.03.2024 (DOU de 25.03.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Tributação Monofásica - Alteração,

Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 27.03.2024 (DOU de 28.03.2024)
Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 - Materiais Aeronáuticos - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 27.03.2024 (DOU de 28.03.2024)
Ato COTEPE/ICMS nº 43/23 - Operações Com Combustíveis - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 27.03.2024 (DOU de 28.03.2024)
Ato COTEPE/ICMS nº 23/18 - Alteração

Ato COTEPE/PMPF nº 07, de 22.03.2024 (DOU de 25.03.2024)
Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - Disposições

Ato COTEPE/PMPF n° 08, de 26.03.2024 (DOU de 27.03.2024)
Ato COTEPE/PMPF n° 7/24  - Alteração

Ato COTEPE/PMPF nº 09, de 27.03.2024 (DOU de 28.03.2024)
Ato COTEPE/PMPF nº 07/24 - alteração

Convênio ICMS n° 09, de 27.03.2024 (DOU de 28.03.2024)
Convênio ICMS n° 22/23 - Operações Com Biodiesel - Alteração

Convênio ICMS n° 10, de 27.03.2024 (DOU de 28.03.2024)
Prazo de Pagamento do ICMS - Disposições

Convênio ICMS nº 11, de 27.03.2024 (DOU de 28.03.2024)
Isenção do ICMS - Contribuintes em Áreas de Emergência - Disposições

Convênio ICMS n° 12, de 27.03.2024 (DOU de 28.03.2024)
Débitos Fiscais - ICM e ICMS - Disposições

Convênio ICMS nº 13, de 27.03.2024 (DOU de 28.03.2024)
Convênio ICMS nº 82/23 - Acréscimos Legais - Alteração

Convênio ICMS nº 14, de 27.03.2024 (DOU de 28.03.2024)
Benefícios Fiscais – Estabelecimentos - Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado BCB n° 41.390, de 20.03.2024 (DOU de 25.03.2024)
Taxa Selic - Disposições