ATO COTEPE/PMPF N° 7/24
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/PMPF N° 08, de 26.03.2024
(DOU de 27.03.2024)

Altera o Ato COTEPE/PMPF n° 7/24, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 26.03.2024, registrada no processo SEI n° 12004.000318/2024-15, torna público:

Art. 1° O item 11 do Ato COTEPE/PMPF n° 7, de 22 de março de 2024, referente ao Estado de Minas Gerais, passa a vigorar com a seguinte redação:

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Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Carlos Henrique de Azevedo Oliveira