BOLETIM 12/2024
3ª Semana de Março

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei n° 1.927, de 22.02.2024 (DOU de 20.03.2024)
FEMARH - Disposições

Lei n° 14.825, de 20.03.2024 (DOU de 21.03.2024)
Eficácia dos Negócios Jurídicos Relativos a Imóveis - Alteração

Lei n° 14.828, de 20.03.2024 (DOU de 21.03.2024)
Lei da Agricultura Familiar - Alteração

Portaria IBAMA n° 30, de 14.03.2024 (DOU de 20.03.2024)
Licenciamento Ambiental do Ibama - Cadastro Técnico Federal - Disposições

Portaria MF nº 490, de 21.03.2024 (DOU de 22.03.2024)
Portaria MF nº 26/23 - Programa Mulher Cidadã - Alteração

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria CODAR n° 45, de 18.03.2024 (DOU de 20.03.2024)
Requerimento de Antecipação - e-CAC - Disposições

Portaria PRES/INSS nº 1.669, de 19.03.2024 (DOU de 20.03.2024)
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38/23 – ATESTMED - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 14.824, de 20.03.2024 (DOU de 21.03.2024)
Consolidação das Leis do Trabalho - Disposições

Portaria MTE nº 342, de 21.03.2024 (DOU de 22.03.2024)
Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - Alteração

Portaria MTE nº 344, de 21.03.2024 (DOU de 22.03.2024)
Termos e Definições - Riscos Ocupacionais - Alteração

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 30, de 15.03.2024 (DOU de 18.03.2024)
Importação de Materiais Aeronáuticos - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 31, de 15.03.2024 (DOU de 18.03.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 05/20 - Benefícios Fiscais - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 32, de 18.03.2024 (DOU de 19.03.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 67/19 - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Edital de Transação por Adesão nº 01, de 18.03.2024 (DOU de 19.03.2024)
Programa Litígio Zero 2024 - Alteração