BOLETIM 47/2002
3ª Semana de Novembro

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TRIBUTOS FEDERAIS

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - CONSIDERAÇÕES SOBRE A ESCRITURAÇÃO

ICMS - SP

ATIVO IMOBILIZADO - CRÉDITO DO IMPOSTO

LEGISLAÇÃO - SP

Lei nº 11.255, de 04.11.02 (DOE de 05.11.02)
Assuntos Diversos - Afixação de Informações

Lei nº 11.256, de 05.11.02 (DOE de 06.11.02)
Assuntos Diversos - Prestadoras de Serviços de Telefonia - Tabela de Preços de Serviços

Lei nº 11.258, de 06.11.02 (DOE de 07.11.02)
Assuntos Diversos - Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Estudantes - Criação

Lei nº 11.260, de 08.11.02 (DOE de 09.11.02)
Assuntos Diversos - Corte de Energia Elétrica, Água e Gás Canalizado - Falta de Pagamento

Comunicado CAT nº 63, de 06.11.02 (DOE de 07.11.02)
ICMS - Operações Com Gasolina Automotiva - Margens de Valor Agregado

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Decreto nº 42.600, de 11.11.02 (DOM de 12.11.02)
Assuntos Diversos - Comércio Ambulante - Regulamentação

Portaria SF nº 077/2002 (DOM de 07.11.02)
ISS/Outros Tributos Municipais - Parcelamento de Débitos na Esfera Administrativa - Alteração

Índice Geral