BOLETIM 42/2002
2ª Semana de Outubro

IPI

IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS

ICMS - SC

SIMPLES/SC - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

LEGISLAÇÃO - SC

Emenda Constitucional nº 023, de 07.02 (DOE de 03.10.02)
Assuntos Diversos - Constituição estadual - Alteração

Portaria SED nº 017, de 19.09.02 (DOE de 30.09.02)
Assuntos Diversos - Venda de Bebida Alcoólica

Resolução Jucesc nº 004, de 03.09.02 (DOE de 01.10.02)
Assuntos Diversos - Jucesc - Tabela de Preços de Serviços