COMERCIANTE ATACADISTA DE BENS DE PRODUÇÃO - EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL POR OPÇÃO

DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS

Decreto nº 5.569, de 27.08.02 (DOE de 28.08.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 5.570, de 27.08.02 (DOE de 28.08.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria SEF nº 254, de 19.08.02 (DOE de 23.08.02)
ICMS - GIA - Tabela de Classes de Vencimentos - Alteração

Portaria SEF nº 255, de 19.08.02 (DOE de 23.08.02)
ICMS - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Alteração

Portaria SEF nº 256, de 19.08.02 (DOE de 23.08.02)
ICMS - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Alteração

Resolução Codesc nº 041, de 20.08.02 (DOE de 23.08.02)
Assuntos Diversos - Equipamentos Eletrônicos - Licenciamento, Cadastro, Autorização, Controle, Fiscalização e Operação

Resolução Codesc nº 044, de 21.08.02 (DOE de 23.08.02)
Assuntos Diversos - Bingo - Suspensão de Autorização para Exploração