BOLETIM 29/2002
3ª Semana de Julho
ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
ICMS - SCESTABELECIMENTOS ABATEDORES - CRÉDITO PRESUMIDO - GADO BOVINO OU BUFALINO
LEGISLAÇÃO - SC
Decreto nº 5.133, de
27.06.02 (DOE de 28.06.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário -
Alterações
Decreto nº 5.134, de
27.06.02 (DOE de 28.06.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 5.135, de
27.06.02 (DOE de 28.06.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 5.136, de
27.06.02 (DOE de 28.06.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 5.137, de
27.06.02 (DOE de 28.06.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Lei CMF nº 714, de
01.07.02 (DOM de 02.07.02)
Assuntos Diversos - Estacionamentos de Veículos