BOLETIM 21/2002
3ª Semana de Maio
IPI
DENÚNCIA ESPONTÂNEA NA ÓRBITA DO IPI
ICMS - SC
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - OBRIGATORIEDADE/DISPENSA DE USO
LEGISLAÇÃO - SC
Decreto nº 4.652, de
03.05.02 (DOE de 06.05.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
1º Aditivo ao Termo de
Compromisso nº 001, de 25.04.02 (DOE de 07.05.02)
ICMS - Substituição Tributária - Bebidas
1º Aditivo ao Termo de
Compromisso nº 003, de 25.04.02 (DOE de 07.05.02)
ICMS - Substituição Tributária - Bebidas
2º Aditivo ao Termo de
Compromisso nº 002, de 25.04.02 (DOE de 07.05.02)
ICMS - Substituição Tributária - Bebidas