DIPI-BEBIDAS - INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO

DIF-PAPEL IMUNE - PERÍODO DE FEV E MAR/2002 - APRESENTAÇÃO

CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) - OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Decreto nº 4.129, de 27.02.02 (DOE de 28.02.02)
Assuntos Diversos - Jucesc - Nova Tabela de Preços de Serviços

Portaria SEF nº 067, de 21.02.02 (DOE de 26.02.02)
ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro

Portaria SEF nº 068, de 21.02.02 (DOE de 25.02.02)
ICMS - Suínos - Pauta de Preços Mínimos

Resolução Jucesc nº 01, de 08.02.02 (DOE de 28.02.02)
Assuntos Diversos - Jucesc - Tabela de Preços de Serviços