BOLETIM 06/2002
1ª Semana de Fevereiro
IPI
ICMS - SC
CESTA BÁSICA - CONSIDERAÇÕES GERAIS
LEGISLAÇÃO - SC
Decreto nº 3.903, de
23.01.02 (DOE de 24.01.02)
ICMS- Alterações no Regulamento
Portaria SEF nº 018,
de 16.01.02 (DOE de 22.01.02)
ICMS - Embarcações Pesqueiras - Cotas Anuais de Óleo Diesel
Portaria SEF nº 019,
de 16.01.02 (DOE de 22.01.02)
ICMS - Ficha de Atualização Cadastral - FAC - Novo Modelo
Portaria SEF nº 020,
de 16.01.02 (DOE de 22.01.02)
ICMS - CNAE-Fiscal e Reclassificação Das Atividades Dos Contribuintes Inscritos no
CCICMS - Alterações
Termo de
Compromisso nº 001, de 20.12.01 (DOE de 22.01.02)
ICMS- Substituição Tributária - Bebidas - Termo de Compromisso
Edital SEFIN nº
001, de 17.01.02 (DOM de 21.01.02)
IPTU - Lançamento do Imposto - Exercício de 2002