BOLETIM 50/2002
2ª Semana de Dezembro

IPI

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - RJ

HIPÓTESES DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO E
RECOLHIMENTO MAIOR QUE O DEVIDO - PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - RJ

Lei nº 4.010, de 21.11.02 (DOE de 26.11.02)
Assuntos Diversos - Hospitais e Laboratórios - Resultado de Exames

Lei nº 4.011, de 21.11.02 (DOE de 26.11.02)
Assuntos Diversos - Registro de Veículos

Lei nº 4.013, de 21.11.02 (DOE de 26.11.02)
Assuntos Diversos - Conferência de Cheque

Lei nº 4.014, de 22.11.02 (DOE de 26.11.02)
ICMS e Outros Tributos - Código Tributário Estadual - Alteração