BOLETIM 31/2002
5ª Semana de Julho
CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA
ICMS - PRLEGISLAÇÃO - PR
Decreto nº 5.859, de
03.07.02 (DOE de 03.07.02)
Assuntos Diversos - Seab - Parcelamento de Multas
Decreto nº 5.908, de
15.07.02 (DOE DE 15.07.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Norma de Procedimento Fiscal
nº 042, de 20.06.02 (DOE de 03.07.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 24 a 30.06.02
Norma de
Procedimento Fiscal nº 043, de 24.06.02 (DOE de 03.07.02)
ICMS - Importação - Guia Para Liberação de Mercadoria - Alterações
Regime Especial
nº 2.787, de 27.06.02 (DOE de 03.07.02)
ICMS - Refrigerantes, Chopp e Cerveja - Substituição Tributária