BOLETIM 23/2002
1ª Semana de Junho
IPI
IRREGULARIDADES NAS NOTAS FISCAIS
ICMS - PRTRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO - PROCEDIMENTOS
SIMPLES/PR - LIMITE PARA EXCLUSÃO
LEGISLAÇÃO - PR
Lei nº 13.556, de
14.05.02 (DOE de 15.05.02)
Assuntos Diversos - Receitas Médicas e Odontológicas
Norma de
Procedimento Fiscal nº 030, de 03.05.02 (DOE de 15.05.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 06 A 12.05.02
Norma de
Procedimento Fiscal nº 031, de 06.05.02 (DOE de 15.05.02)
ICMS - Pauta de Preços Mínimos
Instrução Sefa
nº 1.410, de 30.04.02 (DOE de 15.05.02)
ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso -
Abril/02