BOLETIM
50/2002
2ª
Semana de Dezembro
IPI
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS
ICMS - AM
MERCADORIAS
DESTINADAS A ÓRGÃOS E ENTIDADES DO
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - REGIME ESPECIAL
ICMS - PA
OPERAÇÕES
COM TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE
TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO
LEGISLAÇÃO - TO
Lei
nº 1.338, de 16.10.02 (DOE de 25.10.02)
ICMS e Outros Tributos - Código Tributário Estadual - Alteração
Lei
nº 1.339, de 23.10.02 (DOE de 25.10.02)
ICMS - Incentivo Para Quitação de Créditos Tributários
- Alteração
Decreto
nº 1.615, de 17.10.02 (DOE de 28.10.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Portaria
Sefaz nº 1.610, de 07.11.02 (DOE de 08.11.02)
ICMS - Estabelecimentos Gráficos - Credenciamento