BOLETIM 49/2002
1ª Semana de Dezembro

IPI

FATO GERADOR - CARACTERIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DAS NUANCES JURÍDICAS DA OPERAÇÃO

ICMS - AM

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MERCADORIAS ENTRADAS NO TERRITÓRIO
DO ESTADO SEM RETENÇÃO DO IMPOSTO

LEGISLAÇÃO - AM

Emenda Constitucional nº 39, de 12.11.02 (DOE de 20.11.02)
Assuntos Diversos - Constituição Estadual - Alteração

Decreto nº 23.037, de 21.11.02 (DOE de 21.11.02)
ICMS - Base de Cálculo Reduzida

ICMS - PA

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - JÓIAS, ARTEFATO DE JOALHARIA,
DE OURIVESARIA E DE METAIS PRECIOSOS