BOLETIM 07/2002
2ª Semana de Fevereiro

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IPI

REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DO SELO DE CONTROLE NORMAS PARA ESCRITURAÇÃO

ICMS/ISS - AM

CONSTRUÇÃO CIVIL - CONSIDERAÇÕES 

ICMS - PA

RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 5.136, de 31.01.02 (DOE de 01.02.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

LEGISLAÇÃO - RR

 Decreto nº 4.526-E, de 17.01.02 (DOE de 18.01.02)
ICMS - Alterações na Legislação

LEGISLAÇÃO - TO

Lei nº 1.287, de 28.12.01 (DOE de 31.12.01)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Código Tributário Estadual

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