IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO - REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA
ISSQN DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - EXTRAVIO OU INUTILIZAÇÃOICMS - MT
TÁXI - ISENÇÃO DO ICMS - PROCEDIMENTOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto
nº 3.893, de 25.02.02 (DOE de 25.02.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto
nº 3.894, de 25.02.02 (DOE de 25.02.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Portaria SEFAZ nº 014, de 19.02.02 (DOE de
22.02.02)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Agricultura - Alterações
ICMS - RO
MÁQUINAS, APARELHOS E VEÍCULOS USADOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
LEGISLAÇÃO - RO
Instrução Normativa GAB/CRE nº
001, de 04.02.02 (DOE de 18.02.02)
ICMS - Regime Especial de Fiscalização