ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - AGRICULTURA - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados itens na LIsta de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001 - Sefaz (Bol. INFORMARE nº 42-A/01).

PORTARIA SEFAZ Nº 014, de 19.02.02
(DOE de 22.02.02)

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz, de 28.09.2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2002.

Guilherme Frederico de Moura Müller
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 014/2002-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O

UNIDADE

CÓDIGO

VALOR EM R$

       
A G R Í C O L A S      
       
ARROZ      
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)

SC 50 KG

103888

18,00

Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)

KG

103071

0,36

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)

SC 50 KG

103896

15,00

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)

KG

103080

0,30

Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)

SC 50 KG

103748

19,00

Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)

KG

103098

0,38

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)

SC 50 KG

103756

18,00

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)

KG

103160

0,36

       
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1

SC 60 KG

103535

37,80

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1

KG

103179

0,63

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2

SC 60 KG

103551

36,00

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2

KG

103187

0,60

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3

SC 60 KG

103578

28,80

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3

KG

103195

0,48

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5

SC 60 KG

103594

27,60

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5

KG

103233

0,46

       
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1

SC 60 KG

103764

37,80

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1

KG

103241

0,63

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2

SC 60 KG

103772

36,00

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2

KG

103250

0,60

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3

SC 60 KG

103780

28,80

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3

KG

103314

0,48

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5

SC 60 KG

103683

27,60

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5

KG

103691

0,46

       
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1

SC 60 KG

103861

36,00

Arroz Beneficiado Polido Longo T-1

KG

103322

0,60

Arroz Beneficiado Polido Longo T-2

SC 60 KG

103616

34,20

Arroz Beneficiado Polido Longo T-2

KG

103330

0,63

Arroz Beneficiado Polido Longo T-3

SC 60 KG

103624

27,60

Arroz Beneficiado Polido Longo T-3

KG

103349

0,48

Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5

SC 60 KG

103632

26,40

Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5

KG

103357

0,44

       
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1

SC 60 KG

103799

36,00

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1

KG

103365

0,60

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2

SC 60 KG

103802

34,20

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2

KG

103373

0,63

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3

SC 60 KG

103810

27,60

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3

KG

103381

0,48

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5

SC 60 KG

103870

26,40

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 e T-5

KG

103900

0,44

       
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1

SC 60 KG

103705

29,40

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1

KG

103390

0,49

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 SC 60 KG

103713

27,60

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2

KG

103403

0,46

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3

SC 60 KG

103721

24,60

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3

KG

103420

0,41

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4

SC 60 KG

103730

22,80

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4

KG

103446

0,38

       
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1

SC 60 KG

103829

27,60

Arroz Beneficiado Integral Longo T-1

KG

103462

0,46

Arroz Beneficiado Integral Longo T-2

SC 60 KG

103837

25,80

Arroz Beneficiado Integral Longo T-2

KG

103519

0,43

Arroz Beneficiado Integral Longo T-3

SC 60 KG

103845

22,20

Arroz Beneficiado Integral Longo T-3

KG

103527

0,37

Arroz Beneficiado Integral Longo T-4

SC 60 KG

103853

21,00

Arroz Beneficiado Integral Longo T-4

KG

103543

0,35

       
Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão

SC 60 KG

103640

20,40

Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão

KG

103560

0,34

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)

SC 60 KG

103659

13,20

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)

KG

103586

0,22

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)

SC 60 KG

103667

9,00

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)

KG

103675

0,15

Farelo de Arroz

KG

103500

0,09

 

Índice Geral Índice Boletim