BOLETIM 51/2002
3ª Semana de Dezembro

IPI

CESTA DE NATAL - REACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS

ICMS - MG

NOVOS CÓDIGOS CFOP'S - CORRELAÇÃO - 1ª PARTE

LEGISLAÇÃO - MG

Resolução SEF nº 3.301, de 29.11.02 (DOE de 03.12.02)
ICMS - Substituição Tributária - Caixas D'Água de Fibra de Vidro

Resolução SEF nº 3.302, de 02.12.02 (DOE de 03.12.02)
ICMS - Micro Geraes - Revisão de Reclassificação

Resolução SEF nº 3.303, de 02.12.02 (DOE de 03.12.02)
ICMS - Ufemg - Exercício de 2003

Resolução SEF nº 3.304, de 05.12.02 (DOE de 06.12.02)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Sistema de Arrecadação - Alteração

Comunicado SRE nº 038, de 02.12.02 (DOE de 04.12.02)
ICMS - Tabela Para Cálculo do ICMS em Atraso - Dezembro/02

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Instrução de Serviço SCOMURBE nº 002, de 30.11.02 (DOM de 30.11.02)
Assuntos Diversos - Expedição de Alvará de Localização e Funcionamento

Instrução de Serviço SCOMURBE nº 003, de 30.11.02 (DOM de 30.11.02)
Assuntos Diversos - Alvará de Licença - Construção Civil