BOLETIM 17/2002
3ª Semana de Abril
IPI
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - APLICAÇÕES
ICMS - MGSEMENTES E MUDAS DE PLANTAS - TRATAMENTO FISCAL
LEGISLAÇÃO - MGDecreto nº 42.442, de
01.04.02 (DOE de 02.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 42.443, de
01.04.02 (DOE de 02.04.02)
Taxas Estaduais - Alterações no Regulamento
Decreto nº 42.444, de
01.04.02 (DOE de 02.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 42.470, de
05.04.02 (DOE de 06.04.02)
ICMS - Prazo de Pagamento - Prorrogação
Decreto nº 42.471, de
05.04.02 (DOE de 06.04.02)
Assuntos Diversos - Fundo de Fomento e Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado de
Minas Gerais - Fundese - Alteração
Resolução SEF nº
3.241, de 10.04.02 (DOE de 11.04.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais
- Autorização e
Nomeação de Novas Agências
Portaria IEF nº 36, de
08.03.02 (DOE de 06.04.02)
Assuntos Diversos - Novos Documentos Ambientais e Procedimentos de Controle -
Republicação