BOLETIM 18/2002
4ª Semana de Abril
IPI
APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS INCENTIVADOS - PROCEDIMENTOS
TABELAS PRÁTICAS
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2002
ICMS - DFINIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS - ESCLARECIMENTOS IMPORTANTES
LEGISLAÇÃO - DFDecreto nº 22.883, de
18.04.02 (DODF de 19.04.02)
ICMS - Atacadistas e Distribuidores - Tratamento Tributário
DOCUMENTO FISCAL - SÉRIE E SUBSÉRIE
LEGISLAÇÃO - GO
Instrução Normativa
GSF nº 540, de 10.04.02 (DOE de 17.04.02)
IPVA - Pagamento Fora do Prazo
Instrução Normativa GSF nº 541, de
10.04.02 (DOE de 17.04.02)
Base de Cálculo Reduzida - Crédito Outorgado