BOLETIM 23/2002
1ª Semana de Junho
IPI
IRREGULARIDADES NAS NOTAS FISCAIS
ICMS - ESSUSPENSÃO DO ICMS - OPERAÇÕES COM GADO
LEGISLAÇÃO - ES
Lei nº 7.175, de
21.05.02 (DOE de 22.05.02)
Assuntos Diversos - Cadastramento de Usuários de Telefones Celulares Pré-Pagos
Lei nº 7.177, de
22.05.02 (DOE de 24.05.02)
Assuntos Diversos - Medicamentos Proibidos Pelo Ministério da Saúde
Decreto nº 11.290,
de 21.05.02 (DOM de 22.05.02)
ISS/Outros Tributos Municipais - Processos Administrativos