BOLETIM 38/2002
2ª Semana de Setembro
IPI
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS - SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
ICMS - CE
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNR
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa SEF nº 26, de
16.08.02 (DOE de 19.08.02)
ICMS - Valores de Base de Cálculo
ICMS - MA
ICMS - PI
REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto nº 16.297, de
30.08.02 (DOE de 03.09.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 16.298, de
30.08.02 (DOE de 31.08.02)
ICMS - Parcelamento - Mês de Agosto/02
Decreto nº 16.300, de
02.09.02 (DOE de 03.09.02)
ICMS - Alterações no Regulamento