ICMS
VALORES DE BASE DE CÁLCULO
RESUMO: Ficam determinados os valores de base de cálculo de vários produtos, para efeito de substituição tributária do ICMS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF
Nº 26, de 16.08.02
(DOE de 19.08.02)
Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 e no art. 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS,
CONSIDERANDO a coleta dos preços praticados no mercado varejista, resolve:
Art. 1º - Ficam determinados os valores de base de cálculo, dos produtos abaixo nominados, para efeito de substituição tributária, nas operações internas.
I.1 CERVEJAS |
|||
FAIXAS (BASE DE CÁLCULO EM R$) POR CAIXA DE 24/1 | |||
VOLUME (EM ML) |
I |
II |
III |
600 ML (DESCARTÁVEL) |
30,00 |
28,00 |
23,00 |
600 ML (RETORNÁVEL) |
30,00 |
28,00 |
23,00 |
|
FAIXAS |
COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO (CERVEJAS) |
I |
Antárctica, Summer Draft, Heineken, Miller, Carlsberg, Cristal, Cerpa e Bohemia |
II |
Brahma. Skol, Kaiser e Bavária |
III |
Schincariol, Santa Cerva, Polar, Belco e Cintra |
|
PRODUTO/TIPO |
UNIDADE |
(R$) BASE DE CÁLCULO |
I.2 - CERVEJAS EM GARRAFA DESCARTÁVEL E RETORNÁVEL: | ||
GARRAFAS DE 500 ML |
24/1 |
23,00 |
GARRAFAS DE 500 ML |
12/1 |
11,50 |
GARRAFAS DE 500 ML |
6/1 |
6,00 |
GARRAFAS DE 300 ML |
24/1 |
26,00 |
GARRAFAS ONE WAY DE 300 ML |
24/1 |
17,00 |
GARRAFAS ONE WAY DE 330 ML |
24/1 |
17,50 |
GARRAFAS ONE WAY DE 355 ML |
24/1 |
17,60 |
GARRAFAS DESCARTÁVEIS DE 600 ML |
6/1 |
8,50 |
EM LATA DE 237 ML |
12/1 |
8,50 |
EM LATA DE 250 ML |
24/1 |
11,50 |
EM LATA DE 350/360 ML |
24/1 |
16,50 |
CHOPP |
LITRO |
2,30 |
IMPORTADAS: | ||
EM LATA DE 350/360 ML |
24/1 |
22,00 |
EM LATA DE 250 ML |
24/1 |
15,00 |
EM GARRAFA |
24/1 |
44,00 |
|
II.1 - REFRIGERANTES COM EMBALAGEM PLÁSTICA DESCARTÁVEL | |||
FAIXAS (BASE DE CÁLCULO UNIT. EM R$ 1,00) | |||
VOLUME (EM ML) |
I |
II |
III |
2.500 |
2,00 |
- |
- |
2.000 |
1,60 |
1,40 |
1,07 |
1.000 |
1,05 |
0,95 |
0,90 |
600 |
0,90 |
0,84 |
0,74 |
|
FAIXAS |
COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO (CERVEJAS) |
I |
Coca-cola, Guaraná Antárctica e refrigerantes importados; |
II |
Pepsi-cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush, Grapete, São Geraldo, Schincariol e produtos das marcas Indaiá, Antárctica e Brahma; |
III |
Demais produtos de outras marcas. |
|
II.2 - REFRIGERANTES COM OUTRAS EMBALAGENS | ||
PRODUTO/TIPO |
UNIDADE |
(R$) BASE DE CÁLCULO |
GARRAFAS DE 185 E 190 ML |
24/1 |
5,50 |
GARRAFAS DE 237 ML (DESC.) PLS |
12/1 |
5,50 |
GARRAFAS DE 237 ML (DESCARTÁVEL) |
24/1 |
8,80 |
GARRAFAS DE 250 ML (DESCARTÁVEL) |
12/1 |
4,80 |
GARRAFAS DE 245 ML |
12/1 |
6,15 |
GARRAFAS DE 250, 284. 290 E 300 ML |
24/1 |
11,20 |
GARRAFAS DE 330 ML PET(DESCART.) |
12/1 |
4,90 |
GARRAFAS DE 350 ML |
24/1 |
11,00 |
GARRAFAS DE 600 ML |
24/1 |
11,00 |
GARRAFAS DE 500 ML (DESCARTÁVEL) |
12/1 |
8,00 |
GARRAFAS DE 1000 ML |
12/1 |
10,00 |
GARRAFAS DE 1250 ML |
12/1 |
15,00 |
GARRAFAS ONE WAY DE 250 ML |
24/1 |
13,30 |
EM LATA DE 237 ML |
24/1 |
9,98 |
EM LATA DE 330/360 ML |
24/1 |
15,86 |
EM LATA DE 330/360 ML |
12/1 |
7,93 |
POST MIX (18 LITROS) |
tanque |
171,00 |
PRÉ MIX (18 LITROS) |
TANQUE |
40,00 |
POST MIX (10 LITROS) |
TANQUE |
101,00 |
POST MIX (5 LITROS) |
TANQUE |
52,00 |
III - ÁGUAS MINERAISNACIONAIS: |
||
COPO (DESCARTÁVEL) 200/280 ML |
48/1 |
7,40 |
GARRAFINHA DE 300 ML |
24/1 |
5,70 |
GARRAFINHA DE 500 ML |
24/1 |
5,90 |
GARRAFA PVC DE 300 ML(DESCARTÁVEL) |
48/1 |
9,10 |
GARRAFA PVC DE 500 ML(DESCARTÁVEL) |
24/1 |
7,60 |
GARRAFA DE 500 ML PET(DESCARTÁVEL) |
12/1 |
4,50 |
GARRAFA PVC DE 1500 ML(DESCART.) |
12/1 |
6,50 |
GARRAFA DE 1500 ML(DESCART.) |
6/1 |
3,80 |
MINI-POTE DE 5 LITROS(DESCART.) |
UNIDADE |
1,90 |
MINI-POTE DE 5 LITROS |
UNIDADE |
1,00 |
GARRAFÃO DE 10 LITROS |
UNIDADE |
1,90 |
GARRAFÃO DE 20 LITROS |
UNIDADE |
3,00 |
|
PRODUTO/TIPO |
UNIDADE |
(R$) BASE DE CÁLCULO |
COPO (DESCARTÁVEL) 300 ML |
48/1 |
11,50 |
CAIXA DE 1000 ML(DESCARTÁVEL) |
6/1 |
6,30 |
CAIXA DE 1000 ML(DESCARTÁVEL) |
12/1 |
8,00 |
GARRAFA PP DE 300 ML(DESCARTÁVEL) |
48/1 |
10,00 |
GARRAFA PP DE 300 ML(DESCARTÁVEL) |
24/1 |
4,90 |
GARRAFA 330 ML(DESCARTÁVEL) C/GÁS |
12/1 |
4,70 |
GARRAFA PP DE 1500 ML(DESCARTÁVEL) |
12/1 |
6,50 |
GARRAFA PVC DE 300 ML(DESCARTÁVEL) |
24/1 |
4,80 |
GARRAFA DE 1000 ML(DESCARTÁVEL) |
9/1 |
5,80 |
GARRAFA DE 2000 ML (DESCARTÁVEL) |
6/1 |
7,50 |
GARRAFA DE 600 ML(DESCARTÁVEL) |
12/1 |
6,00 |
GARRAFA DE 500 ML(DESCARTÁVEL) |
12/1 |
5,00 |
GARRAFA DE 330 ML(DESCARTÁVEL) |
24/1 |
9,00 |
GARRAFA DE 330 ML(DESCARTÁVEL) |
12/1 |
4,00 |
IMPORTADAS |
||
GARRAFA DE 200 ML |
24/1 |
30,00 |
GARRAFA DE 330 ML |
24/1 |
40,00 |
Art. 2º - Quando o valor total da mercadoria (oriunda de outros Estados) constante da respectiva nota fiscal for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor aqui estabelecido, a base de cálculo a ser utilizada para efeito de substituição será obtida mediante agregação, ao valor originário, do percentual de 30% (trinta por cento).
Art. 3º - Quando ocorrer alteração dos preços, a nível de estabelecimento industrial, os contribuintes substitutos promoverão, independentemente da emissão de qualquer ato do Secretário da Fazenda, a atualização da base de cálculo fixada nesta Instrução Normativa, nos mesmos percentuais da alteração ocorrida.
Art. 4º - Nas operações com Cervejas, Refrigerantes e Águas Minerais não relacionadas nesta Instrução Normativa, a base de cálculo para efeito da cobrança da substituição tributária, será aquela estabelecida para seus similares ou na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.
Art. 5º - Ocorrendo operações com produtos não especificados nesta Instrução Normativa em razão do tamanho e quantidade poderá ser adotada a proporcionalidade correspondente aos produtos não elencados.
Art. 6º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 21 de agosto de 2002.
Art. 7º - Fica revogada a Instrução Normativa nº46, de 5 de dezembro de 2001.
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 16 de agosto de 2002.
Ednilton Gomes de Soárez
Secretário da Fazenda