BOLETIM 30/2002
4ª Semana de Julho

IPI

ICMS - BA

CONTRIBUINTES DO ICMS - NOÇÕES E PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 8.283, de 09.07.02 (DOE de 10.07.02)
ICMS - Cooperativas de Produtos Agropecuários - Tratamento Diferenciado

Instrução Normativa SAT nº 040, de 11.07.02 (DOE de 12.07.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 15 A 21.07.02

Portaria SEF nº 415, de 08.07.02 (DOE de 09.07.02)
ICMS - Promoção "Liquida Interior" - Prazo Especial de Recolhimento

LEGISLAÇÃO - SE

Instrução Normativa Sefaz nº 021, de 12.06.02 (DOE de 19.06.02)
ICMS - Crimes Contra a Ordem Tributária - Procedimentos de Fiscalização