BOLETIM 23/2002
1ª Semana de Junho
IPI
IRREGULARIDADES NAS NOTAS FISCAIS
ICMS/ISS (SSA- BA)PROGRAMAS PARA COMPUTADORES - CONSIDERAÇÕES
LEGISLAÇÃO - BA
Lei nº 8.257, de 20.05.02 (DOE de 21.05.02)
ICMS - Alterações na Legislação - Lei nº 8.257/02
LEGISLAÇÃO - SE
Decreto nº 20.656, de 14.05.02 (DOE de
15.05.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 20.657, de 14.05.02 (DOE de
15.05.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Portaria Sefaz nº 531, de 17.04.02 (DOE de
03.05.02)
ICMS - DIC e Manual de Orientação do Contribuinte - Aprovação