ORIENTAÇÕES PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO EM ATRASO DOS
VALORES DA GUIA DE RECOLHIMENTO
RESCISÓRIO DO FGTS - GRR

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(Conforme item 1.1 da Circular Caixa 131/98, de 08 de maio de 1998)

Sumário

1. APLICAÇÃO

1.1 - Estes procedimentos serão utilizados para a atualização dos valores referentes ao mês anterior à rescisão, mês da rescisão e multa rescisória, atendendo-se às seguintes particularidades.

1.2 - Ao mês anterior à rescisão, somente serão aplicados se o desligamento do trabalhador ocorrer entre o primeiro dia do mês e o segundo dia útil imediatamente anterior ao vencimento normal daquela competência.

1.2.1 - Caso o desligamento ocorra a partir do último dia útil, inclusive, anterior ao vencimento normal da competência anterior ao mês da rescisão, aplicam-se à mesma os coeficientes do Edital Simplificado.

2. ACRÉSCIMOS LEGAIS

Sobre a soma das parcelas constantes dos campos 26 (Valor Depósito) e 27 (Valor Depósito - sobre parcela 13º salário) da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRR consideradas linha a linha ("Mês anterior", "Mês da rescisão" e "Multa rescisória"), incidirão os seguintes cálculos:

Parcela devida = depósito + depósito sobre 13º salário, ou multa rescisória;

Fator Acumulado = vide subitem 3.1.2 a seguir;

t = número de meses, ou fração de mês, em atraso (vide item 4 e subitens).

3. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

3.1 - Corresponderá à acumulação do fator diário da TR do primeiro dia do mês do vencimento, o qual é calculado levando-se em consideração a quantidade de dias úteis existentes entre o primeiro dia útil a partir do dia 10 (inclusive) do mesmo mês, até o dia 09 (inclusive) do mês subseqüente, aplicada sobre o montante devido, ou seja:

3.1.1 - Fator diário da TR = [1 + (TR/100)]1/n - 1, onde:

TR = TR do primeiro dia útil do mês;

n = número de dias úteis contados entre o dia 10, inclusive, do mês, e o dia 9, inclusive, do mês seguinte.

3.1.2 - A acumulação do fator diário será efetuada utilizando-se a seguinte fórmula:

Fat. Acum. = (1 + FATOR DIÁRIO)d - 1, onde:

d = quantidade de dias úteis existentes entre o 1º dia útil (inclusive) imediatamente posterior à data do efetivo desligamento do trabalhador, e o último dia útil (inclusive) anterior à data do recolhimento.

3.1.3 - O cálculo da atualização monetária será feito multiplicando-se os valores do mês anterior e/ou mês da rescisão acrescidos da parcela sobre o 13º salário, se houver, e multa rescisória, pelo Fator Acumulado até o dia anterior ao efetivo pagamento.

4. JUROS DE MORA

Os juros de mora são devidos desde o dia seguinte ao do vencimento, ou seja, desde o segundo dia útil posterior ao desligamento do trabalhador, correspondendo a 1% (um por cento) por mês ou fração de mês de atraso, aplicados sobre o valor atualizado (parcela devida mais atualização monetária).

O percentual de juros de mora será incrementado, a cada mês, no primeiro dia seguinte àquele correspondente ao dia em que o recolhimento era devido.

5. MULTA

A multa será calculada sobre o montante atualizado (parcela devida mais atualização monetária).

O percentual da multa cobrada sobre o recolhimento fora do prazo será de 20% (vinte por cento), reduzido para 10% (dez por cento), caso o mesmo ocorra ainda no mês do seu vencimento.

Quando o vencimento ocorrer no último dia útil do mês, sobre o recolhimento em atraso, incidirá multa de 20%.

Exemplo:

Vencimento: 24.04.98 e

Recolhimento: 07.10.98, multa de 20%.

6. JAM

O valor do JAM será calculado sobre a parcela devida.

Para vencimentos ocorridos nos dias 1 a 9, será devido JAM nos recolhimentos efetuados em atraso a partir do dia 10, inclusive, do mês seguinte, e, quando o vencimento ocorrer nos dias 10 a 31, o JAM somente será devido a partir do dia 10, inclusive, do segundo mês subseqüente.

Para desligamentos ocorridos nos dias 1 a 9, deve ser aplicado o mesmo coeficiente de JAM informado no Edital Simplificado para a competência anterior à do mês da rescisão.

Caso o desligamento tenha ocorrido entre o dia 10, inclusive, e o último dia do mês, o coeficiente de JAM corresponderá àquele indicado no Edital Simplificado para a competência do próprio mês da rescisão.

7. PREENCHIMENTO DA GRR

Os campos 28 (valor do JAM) e 29 (valor da MULTA) da GRR devem ser preenchidos conforme a seguir descrito:

- CAMPO 28: Valor do JAM (se houver);

- CAMPO 29: (AM + JM + MULTA) - JAM (se houver).

8. TABELA

A Tabela em anexo fornece o coeficiente único para o cálculo dos encargos (AM + JM + MULTA), devendo ser utilizada da seguinte forma:

- sob o título "Data de Vencimento", procurar a data em que era devido o recolhimento;

- na coluna "Data Pagto.", localizar a data do efetivo pagamento;

- o coeficiente encontrado na interseção da linha e coluna corresponde ao fator que, aplicado à parcela de salário, 13º e/ou multa rescisória, fornecerá o montante devido a título de AM + JM + MULTA.

Exemplo: Para vencimento em 17.09.98 e pagamento em 30.09.98, obtém-se o índice de 0,11204600.

Tabela contendo os coeficientes para cálculo dos débitos dos empregadores no recolhimento da GRR em atraso, a serem utilizados a partir de 10 de setembro de 1998

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DATA

DATA DE VENCIMENTO

PAGTO.

14/04/98

15/04/98

16/04/98

17/04/98

20/04/98

22/04/98

23/04/98

24/04/98

27/04/98

10/09/98

0,27922400

0,27888900

0,27855500

0,27822000

0,27788600

0,27755200

0,27721800

0,27688300

0,27654900

11/09/98

0,27948600

0,27915100

0,27881600

0,27848200

0,27814700

0,27781300

0,27747900

0,27714500

0,27681100

14/09/98

0,27974700

0,27941300

0,27907800

0,27874300

0,27840900

0,27807500

0,27774000

0,27740600

0,27707200

15/09/98

0,29024900

0,27967500

0,27934000

0,27900500

0,27867100

0,27833600

0,27800200

0,27766800

0,27733300

16/09/98

0,29051300

0,29017600

0,27960200

0,27926700

0,27893200

0,27859800

0,27826300

0,27792900

0,27759500

17/09/98

0,29077800

0,29044000

0,29010200

0,27952900

0,27919400

0,27885900

0,27852500

0,27819100

0,27785600

18/09/98

0,29104200

0,29070400

0,29036600

0,29002900

0,27945600

0,27912100

0,27878700

0,27845200

0,27811800

21/09/98

0,29130600

0,29096800

0,29063100

0,29029300

0,28995500

0,27938300

0,27904800

0,27871400

0,27837900

22/09/98

0,29157000

0,29123200

0,29089500

0,29055700

0,29021900

0,27964500

0,27931000

0,27897500

0,27864100

23/09/98

0,29183500

0,29149700

0,29115900

0,29082100

0,29048300

0,29014600

0,27957200

0,27923700

0,27890300

24/09/98

0,29209900

0,29176100

0,29142300

0,29108500

0,29074800

0,29041000

0,29007200

0,27949900

0,27916400

25/09/98

0,29236300

0,29202500

0,29168700

0,29134900

0,29101200

0,29067400

0,29033600

0,28999900

0,27942600

28/09/98

0,29262800

0,29229000

0,29195200

0,29161400

0,29127600

0,29093800

0,29060100

0,29026300

0,28992500

29/09/98

0,29289200

0,29255400

0,29221600

0,29187800

0,29154000

0,29120200

0,29086500

0,29052700

0,29018900

30/09/98

0,29315700

0,29281900

0,29248100

0,29214200

0,29180400

0,29146700

0,29112900

0,29079100

0,29045300

01/10/98

0,29342200

0,29308300

0,29274500

0,29240700

0,29206900

0,29173100

0,29139300

0,29105500

0,29071800

02/10/98

0,29368600

0,29334800

0,29301000

0,29267100

0,29233300

0,29199500

0,29165700

0,29131900

0,29098200

05/10/98

0,29395100

0,29361300

0,29327400

0,29293600

0,29259800

0,29226000

0,29192200

0,29158400

0,29124600

06/10/98

0,29421600

0,29387700

0,29353900

0,29320100

0,29286200

0,29252400

0,29218600

0,29184800

0,29151000

07/10/98

0,29448100

0,29414200

0,29380400

0,29346500

0,29312700

0,29278900

0,29245000

0,29211200

0,29177400

08/10/98

0,29474600

0,29440700

0,29406800

0,29373000

0,29339200

0,29305300

0,29271500

0,29237700

0,29203900

09/10/98

0,29501100

0,29467200

0,29433300

0,29399500

0,29365600

0,29331800

0,29298000

0,29264100

0,29230300

                   

DATA

DATA DE VENCIMENTO

PAGTO.

28/04/98

29/04/98

30/04/98

04/05/98

05/05/98

06/05/98

07/05/98

08/05/98

11/05/98

10/09/98

0,27621600

0,27588200

0,27554800

0,27521400

0,27488100

0,27454700

0,27421400

0,27388100

0,26335900

11/09/98

0,27647700

0,27614300

0,27580900

0,27547500

0,27514200

0,27480800

0,27447500

0,27414100

0,26361800

14/09/98

0,27673800

0,27640400

0,27607000

0,27573600

0,27540300

0,27506900

0,27473600

0,27440200

0,27406900

15/09/98

0,27699900

0,27666500

0,27633100

0,27599700

0,27566400

0,27533000

0,27499600

0,27466300

0,27433000

16/09/98

0,27726100

0,27692700

0,27659300

0,27625900

0,27592500

0,27559100

0,27525700

0,27492400

0,27459000

17/09/98

0,27752200

0,27718800

0,27685400

0,27652000

0,27618600

0,27585200

0,27551800

0,27518500

0,27485100

18/09/98

0,27778300

0,27744900

0,27711500

0,27678100

0,27644700

0,27611300

0,27577900

0,27544600

0,27511200

21/09/98

0,27804500

0,27771100

0,27737600

0,27704200

0,27670800

0,27637400

0,27604100

0,27570700

0,27537300

22/09/98

0,27830600

0,27797200

0,27763800

0,27730400

0,27697000

0,27663600

0,27630200

0,27596800

0,27563400

23/09/98

0,27856800

0,27823400

0,27789900

0,27756500

0,27723100

0,27689700

0,27656300

0,27622900

0,27589500

24/09/98

0,27883000

0,27849500

0,27816100

0,27782700

0,27749200

0,27715800

0,27682400

0,27649000

0,27615600

25/09/98

0,27909100

0,27875700

0,27842200

0,27808800

0,27775400

0,27742000

0,27708500

0,27675100

0,27641700

28/09/98

0,27935300

0,27901900

0,27868400

0,27835000

0,27801500

0,27768100

0,27734700

0,27701300

0,27667900

29/09/98

0,28985200

0,27928000

0,27894600

0,27861100

0,27827700

0,27794200

0,27760800

0,27727400

0,27694000

30/09/98

0,29011600

0,28977800

0,27920700

0,27887300

0,27853800

0,27820400

0,27787000

0,27753500

0,27720100

01/10/98

0,29038000

0,29004200

0,28970500

0,27913500

0,27880000

0,27846600

0,27813100

0,27779700

0,27746300

02/10/98

0,29064400

0,29030600

0,28996900

0,27939600

0,27906200

0,27872700

0,27839300

0,27805800

0,27772400

05/10/98

0,29090800

0,29057100

0,29023300

0,28989500

0,27932400

0,27898900

0,27865400

0,27832000

0,27798600

06/10/98

0,29117200

0,29083500

0,29049700

0,29015900

0,28982200

0,27925100

0,27891600

0,27858200

0,27824700

07/10/98

0,29143700

0,29109900

0,29076100

0,29042300

0,29008600

0,28974900

0,27917800

0,27884300

0,27850900

08/10/98

0,29170100

0,29136300

0,29102500

0,29068800

0,29035000

0,29001200

0,28967500

0,27910500

0,27877000

09/10/98

0,29196500

0,29162700

0,29128900

0,29095200

0,29061400

0,29027600

0,28993900

0,28960200

0,27903200

                   

DATA

DATA DE VENCIMENTO

PAGTO.

12/05/98

13/05/98

14/05/98

15/05/98

18/05/98

19/05/98

20/05/98

21/05/98

22/05/98

10/09/98

0,26309900

0,26283900

0,26257900

0,26231800

0,26205800

0,26179800

0,26153800

0,26127900

0,26101900

11/09/98

0,26335700

0,26309700

0,26283700

0,26257700

0,26231700

0,26205700

0,26179700

0,26153700

0,26127700

14/09/98

0,27380600

0,27354400

0,26309500

0,26283500

0,26257500

0,26231500

0,26205500

0,26179500

0,26153500

15/09/98

0,27406700

0,27380500

0,27354200

0,26309400

0,26283300

0,26257300

0,26231300

0,26205300

0,26179300

16/09/98

0,27432800

0,27406500

0,27380300

0,27354000

0,26309200

0,26283200

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