AGENDA TRIBUTÁRIA - SETEMBRO/98

INDICADORES ECONÔMICOS
- Agosto/98 -

RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS FGTS
- INSTRUÇÕES -

FGTS EM ATRASO
Recolhimento - Tabelas de Coeficientes Para Cálculo

Tabela 1 - Coeficiente de JAM

Tabela 2 - Coeficiente Direto de Multa

ORIENTAÇÕES PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO
EM ATRASO DOS VALORES DA GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS - GRR

COMUNICADO SRE Nº 042/98
(DOE de 04.09.98)

Tabela contendo os coeficientes para cálculo dos débitos dos empregadores no recolhimento
da GRR em atraso, a serem utilizados a partir de 10 de setembro de 1998

Solicitamos aos Senhores Assinantes da Agenda Tributária e do Boletim INFORMARE que efetuem as seguintes complementações na Agenda Tributária de setembro/98, por terem sido divulgadas após a sua publicação:

INDICADORES ECONÔMICOS
Agosto/98

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RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS FGTS
- INSTRUÇÕES -

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FGTS - Nova Sistemática de Recolhimento

1 - A CEF, com vistas a oferecer maior qualidade ao processo de arrecadação do FGTS, estará promovendo, a partir de modificados em 04 SET 98, alteração na sistemática de recolhimento desses depósitos.

2 - Em razão disso, estão sendo agora noticiadas as alterações que merecem maior atenção por parte das empresas.

3 - É criada a Guia de Recolhimento do FGTS - GRE, em substituição aos atuais formulários Relação de Empregados - RE, Relação de Trabalhadores Avulsos - RTA e Guia de Recolhimento - GR que, a partir de 02 MAI 95, se constituirá no documento de recolhimento do FGTS.

3.1 - A GRE pode ser apresentada de 03 formas: GRE pré-emitida pela CEF; GRE em meio-magnético (fita-disquete) e GRE adquirível no comércio.

GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS - GRE

4 - A Guia de Recolhimento do FGTS - GRE, disponível no comércio deverá ser preenchida em 02 vias e apresentadas à agência bancária para fins de autenticação.

4.1 - Essa GRE deverá ser utilizada, apenas, para o cadastramento de novas empresas, recolhimento de depósito em atraso, depósito para trabalhador avulso, para empregado requisitado, para mandatário sindical e pelas empresas que, eventualmente, não receberem o formulário pré-emitido pela CEF.

INFORMAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO DA GRE

5 - A nova sistemática trouxe alterações no preenchimento do documento de arrecadação do FGTS, como por exemplo:

5.1 - É preciso indicar (campo 11), no cadastramento de novas empresas, o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (novo CNAE) instituído pela Resolução nº 54 do IBGE (D.O.U. 26.12.94), hoje já utilizado na declaração do imposto de renda e na RAIS.

5.2 - Código SAT - Não preencher

5.3 - Também deverá ser informado (campo 13) a categoria à qual pertence o empregador que está se cadastrando no FGTS, a saber:

1 - Entidade Filantrópica;

2 - Clube de futebol;

3 - Pessoa física urbana;

4 - Pessoa física rural;

5 - Pessoa jurídica rural;

6 - Sindicato de trabalhador avulso ou Órgão Local de Gestão de Mão de Obra - 0GMO

9 - Outros (*)

5.4 - De igual modo, é necessário consignar (campo 16), quando se tratar de recolhimento em atraso, o valor total da remuneração nominal paga aos trabalhadores constantes de cada folha da GRE, expressando-o na moeda vigente à época em que foi devido.

5.5 - O valor do recolhimento deve ser desmembrado em 02 campos: depósito regular (campo 27) e depósito sobre parcela do 13º salário (campo 28).

CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO FGTS

6 - Foi também preciso alterar a relação dos códigos de recolhimento (campo 19), agora assim dispostos:

116 - Recolhimento no prazo;

132 - Recolhimento no prazo para trabalhador avulso;

601 - Recolhimento no prazo para trabalhador contratado por prazo determinado (Lei nº 9.601/98)

108 - Recolhimento em atraso;

124 - Recolhimento em atraso para trabalhador avulso;

602 - Recolhimento em atraso para trabalhador contratado por prazo determinado (Lei nº 9.601/98)

418 - Recolhimento recursal;

809 - Recolhimento de regularização;

639 - Recolhimento de multa - NOPT ou Sentença Judicial;

640 - Recolhimento para empregado NOPT (comp. anterior OUT/88);

027 - Recolhimento para parcelamento de débito;

043 - Recolhimento antecipado de parcelamento de débito;

801 - Recolhimento NDFG;

803 - Recolhimento - ação fiscal;

728 - Recolhimento de diferença de multa - CRV;

736 - Recolhimento de diferença de JAM e multa - CRV;

604 - Recolhimento Filantrópica/Dec-lei 194/67;

605 - Recolhimento Filantrópica/Dec-lei 194/67 - moradia própria.

ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

7 - Para o trabalhador recém-cadastrado, além da data de admissão, também será preciso informar a data de nascimento o código dessa admissão (campo 25), formado pela composição de 2 caracteres - o primeiro numérico, o segundo alfabético:

1 - Diretor não-empregado

2 - Trabalhador rural

3 - Menor aprendiz

9 - Outros

A - Primeiro emprego

B - Reemprego

C - Trabalhador oriundo de outro estabelecimento do empregador, ou de outro empregador com assunção, por essa, dos encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão ou extinção do contrato de trabalho.

8 - O dado anteriormente denominado Afastamento - utilizado para fins de indicação da situação do contrato de trabalho - passa a chamar-se Movimentação e deverá ser reconhecido pelos seguintes códigos:

H - Rescisão, com justa causa, por iniciativa do empregador

I - Rescisão, sem justa causa, por iniciativa do empregador, no caso de aviso prévio trabalhado;

J - Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador

K - Rescisão a pedido do trabalhador, ou por iniciativa do empregador, com justa causa, no caso de trabalhador não-optante com menos de um ano de serviço

L - Outros motivos de rescisão do contrato de trabalho

M - Mudança para o regime estatutário

N - Transferência do trabalhador para outro estabelecimento do mesmo empregador, ou para outro empregador que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho

O - Afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, por período superior a 15 dias

P - Afastamento temporário por motivo de doença, por período superior a 15 dias

Q - Afastamento temporário por motivo de licença gestante

R - Afastamento temporário para prestação de serviço militar

S - Falecimento

T - Extinção normal ou rescisão antecipada do contrato de trabalho firmado nos termos da Lei nº 9.601/98

U - Aposentadoria

X - Licença sem vencimentos

Y - Outros motivos de afastamento temporário

Z - Retorno de afastamento temporário e/ou licença

PRÉ-EMISSÃO DA GRE PELA CEF

9 - A CEF, como fazia com a Relação de Empregados - RE, pré-emitirá esse novo documento (GRE) para as empresas que recolhem em meio-papel e se utilizam dos códigos 116 e 108 para depósito, mantida a competência para a qual fora pré-emitida.

9.1 - A GRE não será pré-emitida se a empresa não estiver recolhendo o FGTS há 2 ou mais meses sucessivos.

9.2 - A empresa, na eventual hipótese de não-recebimento do formulário pré-emitido, deverá utilizar-se da GRE adquirível no comércio.

9.3 - O cadastramento de novos empregados continua podendo ser feito na própria GRE pré-emitida.

QUITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DA GRE

10 - É preciso, por outro lado, que, por ocasião do recolhimento do depósito, a empresa leve à agência bancária, além da via original, uma cópia da GRE para quitação; essa cópia deverá ser mantida no arquivo da empresa para fins de controle e fiscalização do MTb.

11 - Cada GRE constituirá um documento independente, sendo, por isso, autenticável por folha.

RECOLHIMENTO EM MEIO-MAGNÉTICO - REMAG

12 - A CEF, a partir de 03.04.95, através da rede bancária, distribuirá, gratuitamente, às empresas que recolhem o FGTS em fita ou disquete, bem como àquelas que vierem a fazê-lo, a nova versão do programa validador REMAG.

12.1 - O arquivo a ser fornecido pela CEF conterá, além do programa validador REMAG, o Manual do Usuário com os procedimentos operacionais para recolhimento do FGTS em meio-magnético.

12.2 - A quitação do recolhimento em meio-magnético se dará através da GRE gerada pelo programa validador REMAG, não sendo permitido à rede bancária o acabamento de documento distinto desse.

12.3 - O meio-magnético somente poderá ser utilizado para o recolhimento FGTS nos códigos 116, 108, 027, 043 e 640.

RECOLHIMENTO PARA TRABALHADOR AVULSO

13 - O novo formulário Guia de Recolhimento do FGTS-GRE, por ter substituído a Relação de Trabalhador Avulso - RTA, necessita de certas informações específicas ao recolhimento de depósito de trabalhador avulso:

- No campo 01 da GRE deverá ser aposto o carimbo CGC/CEI do sindicato do trabalhador avulso.

- Os campos de 03 a 13 da GRE conterão informações relativas ao sindicato onde esteja vinculado o trabalhador avulso.

- Os campos 14 e 15 da GRE conterão os dados referentes ao tomador de serviço do trabalhador avulso.

- Nessa modalidade de recolhimento não poderão ser informados a data e código de admissão, data e código de movimentação e depósito sobre parcela do 13º salário.

14 - Em razão das alterações introduzidas na sistemática de arrecadação, os depósitos FGTS para trabalhador avulso poderão ser feitos em qualquer agência bancária arrecadadora.

PIS/PASEP E ENDEREÇO DO TRABALHADOR

15 - É imprescindível que a empresa informe, por ocasião do recolhimento do depósito FGTS, o número do PIS/PASEP do empregado, inclusive para o trabalhador avulso.

16 - Também será preciso informar, através do formulário Documento de Alteração Cadastral - DAC, entregue à agência bancária juntamente com a GRE, o endereço dos empregados recém-admitidos.

FGTS EM ATRASO
Recolhimento - Tabelas de Coeficientes Para Cálculo

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Sumário

• 1. Tabelas de Coeficientes Para Aplicação Direta no Cálculo de Recolhimento em Atraso - Competências a Partir de Agosto/87
• 1.1 - Procedimento de Cálculo
• 1.1.1 - Juros e Atualização Monetária (JAM)
• 1.1.2 - Coeficiente Direto da Multa
• 1.1.3 - Exemplos

1. TABELAS DE COEFICIENTES PARA APLICAÇÃO DIRETA NO CÁLCULO DE RECOLHIMENTO EM ATRASO - COMPETÊNCIAS A PARTIR DE AGOSTO/87

Validade: 10 de setembro de 1998 a 09 de outubro de 1998

Tabela 1
Coeficiente de JAM

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