.:
ICMS-SC |
BOL.Nº |
DESCONTO |
12 |
|
|
.:
LEGISLAÇÃO-SC |
BOL.Nº |
Ato da Mesa n° 24-DL, de 23.04.2024 (DOE de 24.04.2024) -
Medida Provisória n° 263/24 – Disposições |
17 |
Ato DIAT n° 06, de 06.02.2024 (DOE de 09.02.2024) - Ato DIAT n° 24/19 – RICMS - Alteração |
06 |
Ato DIAT n° 09, de 08.02.2024 (DOE de 20.02.2024) - Emissão dos Documentos Fiscais - Requisitos Técnicos - Alteração |
08 |
Ato DIAT n° 12, de 19.02.2024 (DOE de 11.03.2024) - Nota Técnica n° 01/24 - Disposições |
11 |
Ato DIAT nº 13, de 29.02.2024 (DOE de 06.03.2024) - Edital de Lançamento dos Valores do IPVA - Alteração |
10 |
Ato DIAT nº 14, de 09.03.2023 (DOE de 14.03.2023) - Ato DIAT nº 24/19 - Alteração |
03 |
Ato DIAT n° 16, de 05.03.2024 (DOU de 08.03.2024) - Bilhete de Passagem Eletrônico - Disposições |
10 |
Ato DIAT n° 24, de 30.04.2024 (DOE de 06.05.2024) -
Ato DIAT n° 44/23 – RICMS - Alteração |
19 |
Ato DIAT nº 25, de 24.05.2024 (DOE de 29.05.2024) - Ato DIAT nº 11/24 - Alteração |
22 |
Ato DIAT n° 27, de 24.06.2024 - (DOE de 27.06.2024) - Ato DIAT n° 11/24 - Alteração |
26 |
Ato DIAT n° 29, de 20.06.2024 (DOE de 28.06.2024) - Ato DIAT n° 73/22 – EFD - Alteração |
26 |
Ato DIAT n° 31, de 24.06.2024 (DOE de 28.06.2024) - Ato DIAT n° 59/23 - Alteração |
26 |
Ato DIAT n° 34, de 25.07.2024 (DOE de 30.07.2024) -
Ato DIAT n° 11/24 – Alteração |
31 |
Ato DIAT n° 35, de 17.07.2024 (DOE de 30.07.2024) -
Documentos Fiscais Eletrônicos - Regras de Preenchimento – Alteração |
31 |
Ato DIAT n° 41, de 12.08.2024 (DOE de 16.08.2024) - Ato DIAT n° 35/24 - Alteração |
33 |
Correio Eletrônico SEF/DIAT nº 04, de 19.02.2024 (DOE de 19.02.2024) - DIAT – KIT - Disposições |
08 |
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 01, de 25.01.2024 (DOE de 26.01.2024) - DIAT – GESIT - Alteração |
04 |
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 02, de 05.02.2024 (DOE de 07.02.2024) - Obrigações Tributárias - Relativas ao ICMS - Disposições |
06 |
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 03, de 09.02.2024 (DOE de 12.02.2024) - DIAT - Benefícios Fiscais - Disposições |
07 |
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 06, de 14.03.2024 (DOE de 15.03.2024) - Nota Técnica Sobre Operações de Remessas Em Bonificação - Disposições |
11 |
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 07, de 18.03.2024 (DOE de 19.03.2024) - Substituição Tributária - DIAT – GEFIS - Disposições |
12 |
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/n° 08, de 08.05.2024 (DOE de 08.05.2024) -
Autorização de NF-e - SVC-NA - Disposições |
19 |
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 10, de 17.06.2024 (DOE de 17.06.2024) - Consulta de Pagamentos - DIAT – SAT - Disposições |
25 |
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/n° 11, de 20.06.2024 (DOE de 22.06.2024) - Importação Terrestre – DIAT - Disposições |
25 |
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/n° 12, de 21.06.2024 (DOE de 22.06) - Tabelas Externas – DIAT - Alteração |
25 |
Decreto n° 432, de 29.12.2023 (DOE de 03.01.2024) - RICMS - Alteração |
01 |
Decreto nº 433, de 15.01.2024 (DOE de 16.01.2024)] - RICMS - Alteração |
03 |
Decreto nº 434, de 15.01.2024 (DOE de 16.01.2024) - RICMS - Disposições |
03 |
Decreto nº 435, de 16.01.2024 (DOE de 16.01.2024) - RIPVA e RICMS - Alteração |
03 |
Decreto nº 436, de 15.01.2024 (DOE de 16.01.2024) - RNGDT - Alteração |
03 |
Decreto n° 448, de 24.01.2024 (DOE de 24.01.2024) - Decreto n° 1.908/22 - Alteração |
04 |
Decreto n° 451, de 29.01.2024 (DOE de 29.01.2024) - Decreto n° 220/23 - Alteração |
05 |
Decreto n° 452, de 30.01.2024 (DOE de 30.01.2024) - Administração Direta, Autárquica e Fundacional - Disposições |
05 |
Decreto nº 468, de 09.02.2024 (DOE de 09.02.2024) - RIPVA/SC-89 - Lei nº 7.543/88 - Alteração |
06 |
Decreto nº 474, de 15.02.2024 (DOE de 15.02.2024) - RICMS – MERCOSUL - Alteração |
07 |
Decreto nº 490, de 05.03.2024 (DOE de 06.03.2024) - Direito de Crédito de ICMS - Disposições |
10 |
Decreto n° 499, de 08.03.2024 (DOE de 08.03.2024) - RICMS - Alteração |
10 |
Decreto n° 500, de 08.03.2024 (DOE de 08.03.2024) - RICMS - Disposições |
10 |
Decreto n° 502, de 08.03.2024 (DOE de 08.03.2024) - RICMS - Alteração |
10 |
Decreto nº 507, de 15.03.2024 (DOE de 15.03.2024) - Lei nº 18.807/23 – PRONAMPE - Disposições |
11 |
Decreto nº 511, de 15.03.2024 (DOE de 15.03.2024) - RICMS - Tratamento Tributário - Alteração |
11 |
Decreto n° 512, de 15.03.2024 (DOE de 15.03.2024) - Regulamento do ICMS - Alteração |
11 |
Decreto nº 513, de 15.03.2024 (DOE de 15.03.2024) - RICMS - Fibrose Cística - Alteração |
11 |
Decreto nº 522, de 22.03.2024 (DOE de 25.03.2024) - RICMS – Alteração |
13 |
Decreto n° 537, de 04.04.2024 (DOE de 04.04.2024) - RICMS - Alteração |
14 |
Decreto n° 538, de 04.04.2024 (DOE de 04.04.2024) - RICMS - Alteração |
14 |
Decreto n° 559, de 22.04.2024 (DOE de 22.04.2024) -
RICMS/SC-01 - Alteração |
17 |
Decreto n° 563, de 22.04.2024 (DOE de 22.04.2024) -
RICMS/SC-01 - Alteração |
17 |
Decreto n° 567, de 22.04.2024 (DOE de 22.04.2024) -
Regimes de Tributação Relacionados à Importação - Alteração |
17 |
Decreto n° 568, de 22.04.2024 (DOE de 22.04.2024) -
Decreto n° 1.196/17 - Alteração |
17 |
Decreto n° 581, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024) -
RICMS - Alteração |
19 |
Decreto n° 583, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024) - RICMS - Alteração |
19 |
Decreto n° 593, de 16.05.2024 (DOE de 16.05.2024) - Decreto n° 94/23 – RICMS - Alteração |
20 |
Decreto n° 597, de 16.05.2024 (DOE de 16.05.2024) - RICMS - Alteração |
20 |
Decreto n° 598, de 16.05.2024 (DOE de 16.05.2024) - Taxas Estaduais – Disposições |
20 |
Decreto n° 616, de 10.06.2024 (DOE de 10.06.2024) - RICMS - Alteração |
24 |
Decreto n° 639, de 10.07.2024 (DOE de 11.07.2024) -
RICMS – Alteração |
28 |
Decreto n° 644, de 16.07.2024 (DOE de 17.07.2024) -
RICMS – Alteração |
29 |
Emenda Constitucional n° 94, de 05.07.2024 (DOE de 05.07.2024) - Programações Orçamentárias - Constituição do Estado - Alteração |
27 |
Decreto n° 646, de 16.07.2024 (DOE de 17.07.2024) -
RICMS – Alteração |
29 |
Decreto n° 656, de 25.07.2024 (DOE de 25.07.2024) -
RICMS – Alteração |
30 |
Decreto n° 657, de 25.07.2024 (DOE de 25.07.2024) - RITCMD – Disposições |
30 |
Decreto n° 659, de 29.07.2024 (DOE de 29.07.2024) -
RICMS – Alteração |
31 |
Decreto n° 660, de 29.07.2024 (DOE de 29.07.2024) -
RICMS – Alteração |
31 |
Decreto n° 672, de 14.08.2024 (DOE de 15.08.2024) - RICMS – Alteração |
33 |
Decreto n° 673, de 14.08.2024 (DOE de 15.08.2024) - RICMS - Alteração |
33 |
Instrução Normativa n° 01, de 17.05.2024 (DOE de 17.05.2024) - LEI 18.827/24 - Fruição de benefício Fiscal - Disposições |
20 |
Lei n° 18.824, de 09.01.2024 (DOE de 09.01.2024) - Pagamento Digital Para Quitação de Débitos - Disposições |
02 |
Lei n° 18.819, de 04.01.2024 (DOE de 05.01.2024) - Recupera+ - Disposições |
01 |
Lei n° 18.827, de 09.01.2024 (DOE de 10.01.2024) - Lei n° 10.297/96 - Alteração |
02 |
Lei n° 18.831, de 09.01.2024 (DOE de 10.01.2024) - Lei n° 13.136/04 - Alteração |
02 |
Lei n° 18.848, de 19.01.2024 (DOE de 19.01.2024) - Lei n° 18.672/23 - Alteração |
03 |
Lei nº 18.847, de 19.01.2024 (DOE de 19.01.2024) - PEACESC - Disposições |
03 |
Lei n° 18.868, de 18.03.2024 (DOE de 19.03.2024) - A Dispensa de Apresentação CND Estaduais – Alteração |
12 |
Lei n° 18.899, de 13.05.2024 (DOE de 14.05.2024) - Isenção do Imposto - Lei n° 17.762/19 – Alteração |
20 |
Lei n° 18.900, de 13.05.2024 (DOE de 14.05.2024) - Lei n° 10.297/1996 - Alteração |
20 |
Lei nº 18.901, de 16.05.2024 (DOE de 17.05.2024) - Pronampe Emergencial - Disposições |
20 |
Lei n° 18.948, de 17.06.2024 (DOE de 17.06.2024) - Lei n° 14.675/09 - Meio Ambiente - Alteração |
25 |
Lei n° 18.980, de 16.07.2024 (DOE de 17.07.2024) -
Lei n° 18.152/21 – Alteração |
29 |
Lei n° 19.011, de 24.07.2024 (DOE de 29.07.2024) -
EAC – Alteração |
31 |
Lei n° 19.032, de 02.08.2024 (DOE de 08.08.2024) -
Programa de Destinação das Carcaças – Disposições |
32 |
Lei n° 19.033, de 02.08.2024 (DOE de 08.08.2024) -
Tecnologias Assistivas - Deficiência Visual – Disposições |
32 |
Lei n° 19.038, de 02.08.2024 (DOE de 08.08.2024) -
Mel Produzido – Disposições |
32 |
Lei Complementar n° 849, de 09.01.2024 (DOE de 10.01.2024) - Lei Complementar n° 706/17 - Alteração |
02 |
Lei Complementar nº 857, de 21.03.2024 (DOE de 25.03.2024) - Pisos Salariais de Santa Catarina – Alteração |
13 |
Medida Provisória nº 262, de 09.02.2024 (DOE de 09.02.2024) - Lei nº 17.762/19 - Medida Provisória - Alteração |
06 |
Portaria SED n° 2.172, de 05.08.2024 (DOE de 06.08.2024) -
Decreto n° 220/23 – IC e FUMDES – Disposições |
32 |
Portaria SEF nº 09, de 23.01.2024 (DOE de 24.01.2024) - Quotas ne Óleo Diesel - Disposições |
04 |
Portaria SEF nº 17, de 29.01.2024 (DOE de 30.01.2024) - DARE-SC - Disposições |
05 |
Portaria SEF nº 20, de 26.01.2024 (DOE de 29.01.2024) - Portaria SEF nº 526/21 - Disposições |
05 |
Portaria SEF nº 31, de 31.01.2024 (DOE de 19.02.2024) - Portaria SEF nº 299/21 – RICMS - Disposições |
08 |
Portaria SEF n° 46, de 16.02.2024 (DOE de 20.02.2024) - Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS - Alteração |
08 |
Portaria SEF n° 55, de 29.03.2024 (DOE de 07.03.2024) - Substituição Tributária - GIA-ST - Alteração |
10 |
Portaria SEF nº 72, de 27.03.2024 (DOE de 27.03.2024) - Portaria SEF nº 377/19 – EFD - Alteração |
13 |
Portaria SEF n° 93, de 11.04.2024 (DOE de 23.04.2024) -
IPVA - Disposições |
17 |
Portaria SEF n° 176, de 10.07.2024 (DOE de 15.07.2024) -
RICMS – Disposições |
29 |
Portaria SEF n° 156, de 18.06.2024 (DOE de 26.06.2024) - Portaria SEF n° 222/10 - Alteração |
26 |
Portaria SEF n° 195, de 22.07.2024 (DOE de 05.08.2024) -
Portaria SEF n° 378/18 – Alteração |
32 |
Portaria SEF n° 196, de 22.07.2024 (DOE de 05.08.2024) -
Portaria SEF n° 103/08 – Disposições |
32 |
Portaria SEF nº 207, de 13.08.2024 (DOE de 14.08.2024) - Lei nº 14.967/09 – Disposições |
33 |
Portaria SEF n° 382, de 22.12.2023 (DOE de 08.01.2024) - Fundação Catarinense de Cultura - Disposições |
02 |
Resolução CONSEMA nº 250, de 08.08.2024 (DOE de 12.08.2024) - Lei nº 14.675/09 - Licenciamento Ambiental – Disposições |
33 |
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.: LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS |
BOL.Nº |
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.: LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA |
BOL.Nº |
Portaria SAR n° 16, de 14.06.2024 (DOM de 21.06.2024) - Agricultura e Pecuária - Disposições |
25 |
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