RICMS - FIBROSE CÍSTICA
ALTERAÇÃO

DECRETO Nº 513, de 15.03.2024
(DOE de 15.03.2024)

Introduz as Alterações 4.711 a 4.713 no RICMS/SC-01, quanto a benefícios fiscais na saída de medicamentos destinados ao tratamento da Fibrose Cística (FC) e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26de dezembro de 1996, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 0835/2024,

DECRETA:

Art. 1º Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes alterações:

ALTERAÇÃO 4.711 – A Seção XXVI do Anexo 1 passa a vigorar conforme a redação constante do Anexo Único deste Decreto.

ALTERAÇÃO 4.712 – O art. 2º do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ......

......

LXXXIII – enquanto vigorar o Convênio ICMS 128/22, a saída de medicamentos destinados ao tratamento da Fibrose Cística (FC), classificados na NCM sob o código 3004.90.69, que possuam como princípios ativos Ivacaftor, Lumacaftor, Tezacaftor e Elexacaftor, desde que o medicamento tenha autorização para importação concedida pela ANVISA (art. 15 da Lei nº 18.810, de 2023).

......” (NR)

ALTERAÇÃO 4.713 – O art. 3º do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ......

......

LXVII – enquanto vigorar o Convênio ICMS 128/22, a entrada de medicamentos destinados ao tratamento da Fibrose Cística (FC), classificados na NCM sob o código 3004.90.69, que possuam como princípios ativos Ivacaftor, Lumacaftor, Tezacaftor e Elexacaftor, desde que o medicamento tenha autorização para importação concedida pela ANVISA (art. 15 da Lei nº 18.810, de 2023).

......” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I – a contar de 1º de janeiro de 2024, quanto ao itens 36, 271 e 272 da Seção XXVI do Anexo 1 do RICMS/SC-01, na redação dada pela Alteração 4.711;

II – a contar de 17 de outubro de 2022, quanto ao disposto no art. 3º; e

III – a contar da data de sua publicação, quanto às demais disposições.

Art. 3º Ficam revogados os itens 44, 53, 66, 99 e 156 da Seção XXVI do Anexo 1 do RICMS/SC-01.

Florianópolis, 15 de março de 2024.

Jorginho Mello
Marcelo Mendes
Cleverson Siewert

ANEXO ÚNICO –

"Seção XXVI Lista de Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal (Convênio ICMS 87/2002 e 54/2009) (Anexo 2, art. 2º, XLIX e art. 3º, XXXIII)

ITEM

FÁRMACOS

NCM

MEDICAMENTOS

NCM

FÁRMACOS

MEDICAMENTOS

.....

.....

.....

.....

.....

20

Calcitonina

2937.90.90

Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco

3003.39.29/ 3004.39.25

Calcitonina Sintética Humana

Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética de Salmão

Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco

.....

.....

.....

.....

.....

36

Etanercepte

2942.00.00

Etanercepte 25 mg ? injetável por frascoampola, seringa ou caneta preenchida

3002.15.20

Etanercepte 50 mg ? injetável por frascoampola, seringa ou caneta preenchida

.....

.....

.....

.....

.....

55

Imunoglobulina Humana

3504.00.90

Imunoglobulina Humana 0,5 g - injetável - por frasco

3002.10.35

Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - por frasco

Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - por frasco

Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - por frasco

.....

.....

.....

.....

.....

67

Mesalazina

2922.50.99

Mesalazina 1000 mg - por supositório

3003.90.49/ 3004.90.39

Mesalazina 400 mg - por comprimido

Mesalazina 500 mg - por comprimido

Mesalazina 250 mg - por supositório

Mesalazina 500 mg - por supositório

Mesalazina 800 mg - por comprimido

Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)- por dose

.....

.....

.....

.....

.....

77

Pamidronato Dissódico

2931.00.49

Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco-ampola

3003.90.69/ 3004.90.59

Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco-ampola

.....

.....

.....

.....

.....

82

Quetiapina

2934.99.69

Quetiapina 25 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

3003.90.89/ 3004.90.79

Quetiapina 100 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Quetiapina 200 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Quetiapina 300 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Hemifumarato de Quetiapina

Hemifumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Hemifumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Hemifumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Hemifumarato de Quetiapina 300 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

.....

.....

.....

.....

.....

86

Risedronato Sódico

2931.00.49

Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido

3003.90.69/ 3004.90.59

.....

.....

.....

.....

.....

92

Selegilina

2921.59.90

Selegilina 5 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

Cloridrato de Selegilina

Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido

.....

.....

.....

.....

.....

96

Somatropina

2937.11.00

Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco- ampola ou carpule

3003.39.29/ 3004.39.29

Somatropina - 12 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule

Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

.....

.....

.....

.....

.....

135

Fosfato de Oseltamivir

2924.29.49

Fosfato de Oseltamivir 30 mg - por comprimido

3003.90.59/ 3004.90.49

Fosfato de Oseltamivir 45 mg - por comprimido

.....

.....

.....

.....

.....

165

Alfavelaglicerase

3507.90.39

Alfavelaglicerase 400 UI - injetável - por frasco-ampola

3003.90.99/ 3004.90.99

.....

.....

.....

.....

.....

211

Lanreotida

2937.19.90

Lanreotida 120 mg injetável (seringa preenchida)

3004.39.29

Lanreotida 60 mg injetável (seringa preenchida)

Lanreotida 90 mg injetável (seringa preenchida)

.....

.....

.....

.....

.....

232

Tofacitinibe

2933.99.49

Citrato de Tofacitinibe 5 mg - comprimido revestido

3004.90.69/ 3004.90.99

233

Insulina Degludeca

2937.19.90

100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

3004.39.29

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

234

Insulina Glargina

2937.12.00

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML

3004.39.29

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X3 ML + 1 SIST APLIC 60 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X3 ML + 1 SIST APLIC 80 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 1 FA VD TRANS X10 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 60 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 80 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 10 FA VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X3 ML + 2 SIST APLIC 60 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X3 ML + 2 SIST APLIC 80 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML + 3 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT 3 FA VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS3 ML + 5 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML + 5 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X3 ML + 5 SIST APLIC 60 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X3 ML + 5 SIST APLIC 80 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 10 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD TRANS X10 ML

100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X3 ML + 1 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML

100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X10 ML

300 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 1 CAN APLIC

300 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 2 CAN APLIC

300 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 3 CAN APLIC

300 U/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 4 CAN APLIC

300 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 5 CAN APLIC

235

Insulina Detemir

2937.19.90

100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

3004.39.29

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) ATIVA

.....

.....

.....

.....

.....

244

Abacavir

2922.50.99

300 mg - comprimido revestido

3003.90.78
3004.90.68

200 mg/ml solução oral - frasco

245

Atazanavir

2933.39.99

200 mg - cápsula gelatinosa dura

3003.90.78
3004.90.68

300 mg - cápsula gelatinosa dura

246

Darunavir

2935.90.29

75 mg - comprimido

3003.90.89
3004.90.79

150 mg - comprimido

600 mg - comprimido

800 mg - comprimido

247

Dolutegravir

2924.29.99

50 mg - comprimido revestido

3003.90.59
3004.90.49

248

Efavirenz

2933.39.99

200 mg - cápsula gelatinosa dura

3003.90.88
3004.90.78

600 mg - comprimido revestido

30 mg/ml solução oral - frasco

249

Enfuvirtida

2933.29.99

108 mg (90 mg/ml após reconstituição) - pó para solução injetável

3003.90.78
3004.90.68

250

Entricitabina + Tenofovir

2934.99.29 (Entricitabina) 2933.59.49 (Tenofovir)

Entricitabina 200 mg + Tenofovir 300 mg - comprimido revestido

3003.90.99
3004.90.99

251

Estavudina

2934.99.27

1 mg/ml solução oral - frasco

3003.90.89
3004.90.79

252

Etravirina

2933.59.29

100 mg - comprimido

3003.90.79
3004.90.69

200 mg - comprimido

253

Fosamprenavir

2935.90.29

50 mg/ml - suspensão oral - frasco

3003.90.88
3004.90.78

254

Lamivudina

2934.99.93

150 mg - comprimido revestido

3003.90.89
3004.90.79

10 mg/ml solução oral - frasco de 240 ml

255

Lamivudina + Zidovudina

2934.99.93 (Lamivudina) 2934.99.22 (Zidovudina)

Lamivudina 150 mg + Zidovudina 300 mg - comprimido revestido

3003.90.89
3004.90.79

256

Lopinavir + Ritonavir

2933.59.49 (Lopinavir) 2934.99.99 (Ritonavir)

Lopinavir 100 mg + Ritonavir 25 mg - comprimido revestido

3003.90.99
3004.90.99

Lopinavir 80 mg/ml + Ritonavir 20 mg/ml - solução oral - frasco

Lopinavir 200 mg + Ritonavir 50 mg - comprimido revestido

257

Maraviroque

2924.29.99

150 mg - comprimido revestido

3003.90.79
3004.90.69

258

Nevirapina

2934.99.99

200 mg - comprimido simples

3003.90.78

10 mg/ml suspensão oral - frasco

3004.90.68

259

Raltegravir

2924.29.99

100 mg - comprimido mastigável

3003.90.89
3004.90.79

400 mg - comprimido revestido

260

Ritonavir

2934.99.99

100 mg - comprimido revestido

3003.90.88
3004.90.78

80 mg/ml solução oral - frasco

261

Tenofovir

2933.59.49

300 mg - comprimido revestido

3003.90.78
3004.90.68

262

Tenofovir + Lamivudina

2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina)

Tenofovir 300 mg + Lamivudina 300 mg - comprimido revestido

3003.90.99
3004.90.99

263

Tenofovir + Lamivudina + Efavirenz

2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina) 2933.39.99 (Efavirenz)

Tenofovir 300 mg + Lamivudina 300 mg + Efavirenz 600 mg - comprimido

3003.90.99
3004.90.99

264

Tipranavir

2935.90.99

100 mg/ml solução oral - frasco

3003.90.88
3004.90.78

250 mg - cápsula gelatinosa mole

265

Zidovudina (AZT)

2934.99.22

100 mg - cápsula gelatinosa dura

3003.90.89
3004.90.79

10 mg/ml solução injetável - frasco-ampola

10 mg/ml xarope - frasco

266

Antimoniato de Meglumina

2922.19.99

300 mg/ml - solução injetável

3004.90.39

267

Aflibercepte

3002.13.00

40 mg/ml - solução inc ivit ct 1 fa vd trans x 0,2278 ml + AGU

3002.15.90

268

Tafamidis Meglumina

2924.29.99

Tafamidis Meglumina - 20 mg - cápsula

3004.90.49

269

Risperidona

2933.59.99

1 mg/ml - solução oral (frasco com 30 ml)

3003.90.79
3004.90.69

270

Imiglucerase

3507.90.39

Imiglucerase 400 U - pó liofilizado para solução injetável

3003.90.29/ 3004.90.19

271

Heparina Sódica

3001.90.10

5.000 unidades internacionais/0,25 ml - solução injetável

3003.90.99
3004.90.99

Contendo Heparina

272

Dapagliflozina

2939.80.00

10 mg - comprimido ou comprimido revestido

3003.90.69/
3004.90.59



" (NR)