BOLETIM
11/2024
2ª Semana de Março
IPI
LEGISLAÇÃO - SC
Ato DIAT n° 12, de 19.02.2024 (DOE de 11.03.2024)
Nota Técnica n° 01/24 - Disposições
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 06, de 14.03.2024 (DOE de 15.03.2024)
Nota Técnica Sobre Operações de Remessas Em Bonificação - Disposições
Decreto nº 507, de 15.03.2024 (DOE de 15.03.2024)
Lei nº 18.807/23 – PRONAMPE - Disposições
Decreto nº 511, de 15.03.2024 (DOE de 15.03.2024)
RICMS - Tratamento Tributário - Alteração
Decreto n° 512, de 15.03.2024 (DOE de 15.03.2024)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto nº 513, de 15.03.2024 (DOE de 15.03.2024)
RICMS - Fibrose Cística - Alteração