BOLETIM 13/2024
4ª Semana de Março


IPI

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

LEGISLAÇÃO - RJ

Portaria SUBF nº 167, de 25.03.2024 (DOE de 27.03.2024)
Fornecimento de Óleo Diesel - Alteração

Portaria SUT nº 613, de 25.03.2024 (DOE de 26.03.2024)
Substituição Tributária - AEHC e GNV - Disposições