| .:
ICMS-PR |
BOL.Nº |
| DESCONTO |
09 |
| CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS - CT-e OS |
17 |
| |
|
| .:
LEGISLAÇÃO-PR |
BOL.Nº |
| Boletim Informativo nº 01, de 23.01.2024 (DOE de 23.01.2024) - Transportadores e Embarcadores – Disposições |
04 |
| Boletim Informativo n° 02, de 25.01.2024 (DOE 25.01.2024) - Índice de Participação dos Municípios - Disposições |
04 |
| Boletim Informativo nº 03, de 19.02.2024 (DOE de 19.02.2024) - Programa Retoma Paraná - Disposições |
08 |
| Boletim Informativo nº 05, de 06.03.2024 (DOE de 06.03.2024) - NFCOM - Disposições |
10 |
| Boletim Informativo n° 06, de 03.04.2024 (DOE de 04.04.2024) - SISCRED - Limite Anual Global de Utilização de Crédito Acumulado - Disposições |
14 |
| Boletim Informativo n° 08, de 05.05.2024 (DOE de 08.05.2024) -
Nota Fiscal Fácil Desativado – APPNFF – Disposições |
19 |
| Boletim Informativo n° 09, de 05.05.2024 (DOE DE 08.05.2024) -
Lei n. 20.946/21 – Alteração |
19 |
| Boletim Informativo nº 10, de 27.05.2024 (DOE de 27.05.2024) - EFD - Tabela 5.1.1 - Tabela 5.2 - Alteração |
22 |
| Boletim Informativo n° 11, de 28.06.2024 (DOE de 01.07.2024) - Serviço Assíncrono – MDFE - Disposições |
27 |
Boletim Informativo n° 12, de 23.07.2024 (DOE de 23.07.2024) -
Substituição Tributária – Disposições |
30 |
| Decreto nº 4.677, de 29.01.2024 (DOE de 29.01.2024) - RICMS – Alteração |
05 |
| Decreto nº 4.768, de 02.02.2024 (DOE de 02.02.2024) - Decreto nº 9.090/21 - Alteração |
05 |
| Decreto nº 4.708, de 31.01.2024 (DOE de 31.01.2024) - RICMS - Disposições |
05 |
| Decreto nº 4.709, de 31.01.2024 (DOE de 31.01.2024) - RICMS - Alteração |
05 |
| Decreto nº 4.710, de 31.01.2024 (DOE de 31.01.2024) - Ajustes SINIEF 28/20 - Alteração |
05 |
| Decreto nº 4.711, de 31.01.2024 (DOE de 31.01.2024) - RICMS - Alteração |
05 |
| Decreto nº 4.874, de 16.02.2024 (DOE de 16.02.2024) - RICMS - Isenção do Imposto - Alteração |
07 |
| Decreto nº 5.133, de 08.03.2024 (DOE de 08.03.2024) - Parcelamentos Tributários Regidos Pela Lei nº 20.634/21 - Disposições |
10 |
| Decreto n° 5.143, de 12.03.2024 (DOE de 12.03.2024) - Lei n° 21.850/23 – RICMS - Alteração |
11 |
| Decreto n° 5.144, de 12.03.2024 (DOE de 12.03.2024) - Decreto n° 7.871/17 – RICMS - Alteração |
11 |
| Decreto nº 5.297, de 25.03.2024 (DOE de 25.03.2024) - Decreto nº 10.766/22 - Alteração |
13 |
| Decreto nº 5.389, de 05.04.2024 (DOE de 05.04.2024) - Decreto nº 7.871/17 – RICMS - Alteração |
14 |
| Decreto n° 5.396, de 08.04.2024 (DOE de 08.04.2024) -
Decreto nº 7.871/17 – RICMS - Alteração |
15 |
| Decreto n° 5.471, de 11.04.2024 (DOE de 11.04.2024) -
Decreto n° 10.766/22 - Créditos Tributários - Alteração |
15 |
| Decreto n° 5.831,de 20.05.2024 (DOE de 20.05.2024) - Função de Gestão Tributária - Disposições |
21 |
| Decreto n° 6.354, de 28.06.2024 (DOE de 28.06.2024) - Prazo de Pagamento – ICMS - Disposições |
26 |
| Decreto n° 6.814, de 22.07.2024 (DOE de 22.07.2024) -
Decreto n° 11.727/22 – Alteração |
30 |
| Decreto n° 7.073, de 2024 (DOE de 14.08.2024) - RICMS – Disposições |
33 |
| Decreto n° 7.074, de 14.08.2024 (DOE de 14.08.2024) - RICMS – DMD - Alteração |
33 |
| Decreto n° 7.075, de 14.08.2024 (DOE de 14.08.2024) - RICMS - Alteração |
33 |
| Decreto n° 7.092, de 16.08.2024 (DOE de 16.08.2024) - Decreto n° 4.709/24 – RICMS - Alteração |
33 |
| Decreto Legislativo n° 01, de 14.05.2024 (DOE de 15.05.2024) - Lei n° 20.374/20 – Ricms – Disposições |
20 |
| Decreto Legislativo n° 02, de 14.05.2024 (DOE de 16.05.2024) - Decreto do Poder Executivo n° 4.874 – Ricms – Disposições |
20 |
| Decreto Legislativo n° 03, de 11.06.2024 (DOE de 14.06.2024) - Decretos do Poder Executivo – RICMS - Disposições |
24 |
| Decreto Legislativo n° 05, de 09.07.2024 (DOE de 10.07.2024) -
Decreto Do Poder Executivo n° 6.047 – Disposições |
28 |
| Instrução Normativa SEFAZ nº 11, de 25.01.2024 (DOE de 01.02.2024) - Decreto nº 34.605/22 - Disposições |
05 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 01, de 02.01.2024 (DOE de 04.01.2024) - Norma de Procedimento Fiscal n° 77/18 - Disposições |
01 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 05, de 22.01.2024 (DOE de 24.01.2024) - Norma de Procedimento Fiscal n° 54/23 - Alteração |
04 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 11, de 27.02.2024 (DOE de 05.03.2024) - Fator de Conversão e Atualização Monetária - Disposições |
10 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 14, de 25.03.2024 (DOE de 26.03.2024) - Tabelas de Valores de Base de Cálculo - Substituição Tributária - Disposições |
13 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 15 de 25.03.2024 (DOE de 04.04.2024) - Valor do FCA - Disposições |
14 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 17, de 05.04.2024 (DOE de 10.04.2024) -
Operações Interestaduais - Produtos Da Pecuária - Disposições |
15 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 18, de 12.04.2024 (DOE de 12.04.2024) -
EFD, CAD/ICMS - Alteração |
15 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 23, de 15.05.2024 (DOE de 15.05.2024) - NFCOM e DANFE-Com – Disposições |
20 |
| Norma De Procedimento Fiscal n° 35, de 24.07.2024 (DOE de 29.07.2024) -
NPF n° 14/2024 – Alteração |
31 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 38, de 07.08.2024 (DOE de 12.08.2024) - Operações Interestaduais – Disposições |
33 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 04, de 16.01.2024 (DOE de 18.01.2024) - Norma De Procedimento Fiscal nº 63/21 - Alteração |
03 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 07, de 29.01.2024 (DOE de 31.01.2024) - Norma de Procedimento Fiscal nº 05/24 - Alteração |
05 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 10, de 22.02.2024 (DOE de 23.02.2024) - Cervejas, Refrigerantes Energéticos e Isotônicos - Alteração |
08 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 12, de 29.02.2024 (DOE de 05.03.2024) - Créditos Tributários em Atraso - Disposições |
10 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 62, de 20.12.2023 (DOE de 03.01.2024) - Norma de Procedimento Fiscal n° 63/12 - Alteração |
01 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 20, de 26.04.2024 (DOE de 07.05.2024) -
Valor Do FCA – Disposições |
19 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 21, de 02.05.2024 (DOE de 07.05.2024) - Créditos Tributários Em Atraso –
Disposições |
19 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 22, de 08.05.2024 (DOE de 10.05.2024) -
Operações Interestaduais - Cálculo Do Icms - Disposições |
19 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 24, de 08.05.2024 (DOE de 10.05.2024) -
Norma de Procedimento Fiscal n° 101/14 - DF-e - Alteração |
19 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 27, de 27.05.2024 (DOE de 11.06.2024) - Fator de Conversão e Atualização Monetária - Disposições |
24 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 28, de 27.05.2024 (DOE de 11.06.2024) - Taxa de Juros - Créditos Tributários - Disposições |
24 |
| Norma De Procedimento Fiscal n° 29 de 10.06.2024 (DOE de 12.06.2024) - Operações com Produtos da Pecuária - Disposições |
24 |
| Norma De Procedimento Fiscal n° 31, de 21.06.2024 - (DOE de 25.06.2024) - Normas De Procedimento Fiscal n° 14/2024 - Alteração |
26 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 36, de 29.07.2024 (DOE de 08.08.2024) - Fator de Conversão e Atualização Monetária - Disposições |
32 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 37, de 01.08.2024 (DOE de 09.08.2024) - Recolhimento de Créditos Tributários - Disposições |
32 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 38, de 07.08.2024 (DOE de 12.08.2024) - Operações Interestaduais – Disposições |
33 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 32, de 27.06.2024 (DOE de 05.07.2024) -
Fator de Conversão e Atualização Monetária - Disposições |
28 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 33, de 01.07.2024 (DOE de 05.07.2024) -
Taxa de Juros e Créditos Tributários - Disposições |
28 |
| Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 02, de 09.02.2024 (DOE de 19.02.2024) - Norma de Procedimento Administrativo n° 04/23 - Alteração |
08 |
| Lei n° 22.044, de 02.07.2024 (DOE de 02.07.2024) - Contrato de Empréstimo – Aposentados e Pensionistas - Alteração |
27 |
| Lei nº 22.056, de 04.07.2024 (DOE de 04.07.2024) - Infraestrutura Inteligente - Disposições |
27 |
| Lei n° 22.130, de 09.09.2024 (DOE de 09.09.2024) - Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor - Disposições |
36 |
| Portaria n° 138, de 13.05.2024 (DOE de 15.05.2024) - Influenza Aviária - Disposições |
20 |
| Portaria n° 232, de 28.06.2024 (DOE de 02.07.2024) - Decreto Estadual n° 5.711/24 - Disposições |
27 |
| Resolução n° 22, de 26.04.2024 (DOE de 06.05.2024) -
Pontos de Medição da Concentração - (COG) – Disposições |
19 |
| Resolução SEFA nº 29, de 29.01.2024 (DOE de 31.01.2024) - Nota Paraná - Disposições |
05 |
| Resolução SEFA nº 70, de 15.02.2024 (DOE de 16.02.2024) - Decreto nº 6.434/17 - Paraná Competitivo - Disposições |
07 |
| Resolução SEFA n° 133, de 28.02.2024 (DOE de 29.02.2024) - Unidade Padrão Fiscal - Disposições |
09 |
| Resolução SEFA nº 141, de 29.02.2024 (DOE de 29.02.2024) - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Disposições |
09 |
| Resolução SEFA nº 181, de 13.03.2024 (DOE de 14.03.2024) - Resolução SEFA nº 70/24 - Programa Paraná Competitivo - Alteração |
11 |
| Resolução SEFA nº 210, de 20.03.2024 (DOE de 22.03.2024) - Resolução SEFA nº 1.130/15 - Alteração |
13 |
| Resolução SEFA nº 217, de 26.03.2024 (DOE de 01.04.2024) - UPF/PR - Mês de Abril de 2024 - Disposições |
14 |
| Resolução SEFA nº 459, de 24.05.2024 (DOE de 27.05.2024) - Programa De Estímulo À Cidadania Fiscal - Bilhetes Eletrônicos - Disposições |
22 |
| Resolução SEFA nº 477, de 28.05.2024 (DOE de 29.05.2024) - Lei nº 17.742/13 – PROESPORTE - Disposições |
22 |
| Resolução SEFA n° 605, de 27.06.2024 (DOE de 02.07.2024) - UPF/PR - Alteração |
27 |
| Resolução SEFA n° 678, de 12.07.2024 (DOE de 15.07.2024) -
Decreto n° 6.434/17 – Disposições |
29 |
| Resolução SEFA n° 679, de 12.07.2024 (DOE de 15.07.2024) -
Decreto n° 6.434/17 - Programa Paraná Competitivo – Disposições |
29 |
| Resolução SEFA n° 680, de 12.07.2024 (DOE de 15.07.2024) -
Termos Para As Transferências – SISCRED – Disposições |
29 |
| Resolução SEFA n° 1.367, de 27.12.2023 (DOE de 04.01.2024) - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Disposições |
01 |
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