BOLETIM
13/2024
4ª Semana de Março
IPI
LEGISLAÇÃO - PR
Decreto nº 5.297, de 25.03.2024 (DOE de 25.03.2024)
Decreto nº 10.766/22 - Alteração
Decreto n° 5.317, de 27.03.2024 (DOE de 27.03.2024)
RICMS - Alteração
Decreto n° 5.316, de 27.03.2024 (DOE de 27.03.2024)
Lei n° 20.946/22 - Parcelamentos Tributários - Disposições
Decreto n° 5.318, de 27.03.2024 (DOE de 27.03.2024)
RICMS - Alteração
Norma de Procedimento Fiscal n° 14, de 25.03.2024 (DOE de 26.03.2024)
Tabelas de Valores de Base de Cálculo - Substituição Tributária - Disposições
Resolução SEFA nº 210, de 20.03.2024 (DOE de 22.03.2024)
Resolução SEFA nº 1.130/15 - Alteração
Resolução SEFA n° 222, de 26.03.2024 (DOE de 27.03.2024)
Nota Paraná - Disposições