| .: MATÉRIA: |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Medida Provisória nº 1.206, de 06.02.2024 (DOU de 06.02.2024) - Tabela Progressiva Imposto de Renda – Valores - Alteração |
Imposto de Renda |
06 |
| Medida Provisória nº 1.207, de 27.02.2024 (DOU de 28.02.2024) - Lei nº 14.002/20 - Alteração |
Assuntos Diversos |
09 |
| Medida Provisória nº 1.208, de 27.02.2024 (DOU de 28.02.2024) - Medida Provisória nº 1.202/23 - Disposiçóes |
Assuntos Previdenciários |
09 |
| Medida Provisória nº 1.211, de 28.03.2024 (DOU de 28.03.2024) - Lei nº 14.690/23 - Renegociação De Dívidas - Alteração |
Assuntos Diversos |
13 |
| Medida Provisória n° 1.212, de 09.042024 (DOU de 10.04.2024) - Lei n° 9.427/96 - Alteração |
Assuntos Diversos |
15 |
| Medida Provisória n° 1.226, de 29.05.2024 (DOU de 29.05.2024) - Lei n° 12.351/10 - Fundo Social - Alteração |
Assuntos Diversos |
22 |
| Medida Provisória nº 1.230, de 07.06.2024 (DOU de 10.06.2024) - Apoio Financeiro - Disposições |
Trabalhista |
24 |
| Medida Provisória n° 1.232, de 12.06.2024 (DOU de 13.06.2024) - Serviços de Energia Elétrica - Alteração |
Assuntos Diversos |
24 |
| Medida Provisória nº 1.234, de 18.06.2024 (DOU de 18.06.2024) - Medida - Provisória nº 1.230/24 - Apoio Financeiro - Alteração |
Assuntos trabalhistas |
25 |
| Medida Provisória n° 1.240, de 09.07.2024 (DOU de 10.07.2024) -
Lei n° 7.565/86 - Alteração |
Assuntos Diversos |
28 |
| Medida Provisória n° 1.245, de 18.07.2024 (DOU de 18.07.2024) -
Medida Provisória n° 1.216/24 – Disposições |
Assuntos trabalhistas |
29
29 |
| Medida Provisória n° 1.247, de 31.07.2024 (DOU de 31.07.2024) -
Poder Executivo Federal - Disposições |
Assuntos Diversos |
29 |
| |
|
|
| |
|
|