BOLETIM 29/2024
3ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Instrução Normativa GABIN/ICMBIO n° 06, de 04.07.2024 (DOU de 19.07.2024)
Anuência para Autorização de Supressão de Vegetação - Disposições

Instrução Normativa RFB n° 2.202, de 16.07.2024 (DOU de 19.07.2024)
Instrução Normativa RFB n° 2.186/24 – DOI – Alteração

Instrução Normativa RFB n° 2.203, de 17.07.2024 (DOU de 19.07.2024)
Adastro de Imóveis Rurais – CAFIR – Disposições

Portaria MAPA n° 702, de 18.07.2024 (DOU de 19.07.2024)
Emergência Zoossanitária - Doença de Newcastle - Disposições

Portaria SDA/MAPA n° 1.143, de 08.07.2024 (DOU de 15.07.2024)
Portaria SDA/MAPA n° 871/23 – Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória n° 1.245, de 18.07.2024 (DOU de 18.07.2024)
Medida Provisória n° 1.216/24 – Disposições

Portaria MEMP nº 137, de 17.07.2024 (DOU de 19.07.2024)
Portaria MEMP nº 109/24 – Alteração

Portaria MTE nº 1.146, de 12.07.2024 (DOU de 15.07.2024)
Portaria 427/2021 - NR-20 – Alteração

Resolução CD/ANPD nº 18, de 16.07.2024 (DOU de 17.07.2024)
Atuação do Encarregado Pelo Tratamento de Dados – Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 94, de 12.07.2024 (DOU de 15.07.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 67/19 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 95, de 16.07.2024 (DOU de 17.07.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 05/20 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 96, de 16.07.2024 (DOU de 17.07.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 67/19 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 97, de 18.07.2024 (DOU de 19.07.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 05/20 – Alteração

Ato Declaratório CONFAZ n° 22, de 12.07.2024 (DOU de 15.07.2024)
Reunião Ordinária do Confaz – Disposições

Resolução CONFAZ/MF n° 58, de 10.07.2024 (DOU de 15.07.2024)
Atos Normativos/Concessivos e Atos Concessivos – Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa RFB n° 2.204, de 19.07.2024 (DOU de 19.07.2024)
Instrução Normativa RFB n° 2.198/24 – Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório EXECUTIVO CORAT n° 10, de 12.07.2024 (DOU de 15.07.2024)
PGD DCTF – Disposições