BOLETIM 07/2024
2ª Semana de Fevereiro

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Resolução CVM nº 199, de 09.02.2024 (DOU de 14.02.2024)
Técnico CPC 09 (r1) - Comitê de Pronunciamentos Contábeis - Disposições

ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria SDA/MAPA n° 1.008, de 08.02.2024 (DOU de 09.02.2024)
Portaria SDA n° 748/23 - Alteração

Resolução ANTT n° 6.038, de 8.02.2024 (DOU de 09.02.20024)
Transporte Rodoviário - Acordos Internacionais - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Edital do Cronograma de Implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista nº 01/2024 (DOU de 09.02.2024)
Cronograma - Consolidação das Leis do Trabalho - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 19 de 09.02.2024 (DOU de 14.02.2024)
Ato COTEPE/ICMS nº 43/23 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 (DOU de 16.02.2024)
Ato ICMS/COTEPE nº 67/19 - Materiais Aeronáuticos - Alteração

Protocolo ICMS nº 03, de 15.02.2024 (DOU de 16.02.2024)
Protocolo ICMS nº 64/15 - Alteração

Protocolo ICMS nº 04, de 15.02.2024 (DOU de 16.02.2024)
Protocolo ICMS nº 05/18 - Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa RFB nº 2.174, de 14.02.2024 (DOU de 16.02.2024)
Instrução Normativa RFB nº 1.500/14 - Tabelas Progressivas - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado BACEN nº 41.242, de 14.02.2024 (DOU de 15.02.2024)
Taxa Básica Financeira e Taxa Referencial - Disposições