ATO ICMS/COTEPE Nº 67/19 - MATERIAIS AERONÁUTICOS
ALTERAÇÃO
ATO COTEPE/ICMS Nº 20, de 15.02.2024
(DOU de 16.02.2024)
Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991,
CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 190/IFI/3682, de 22 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:
Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o item 45 do campo referente ao Estado de Goiás:
"
GOIÁS |
|
45. |
RH PROPELLER CENTER LTDA |
";
II - o item 43 do campo referente ao Estado o Paraná:
"
PARANÁ |
|
43. |
THORUS TAXI AEREO - AERO SERVICE LTDA |
";
III - os itens 369, 453 e 517 do campo referente ao Estado de São Paulo:
"
SÃO PAULO |
|
369. |
PRODUTIVA AEROAGRÍCOLA LTDA |
453. |
THRUONE LTDA |
517. |
MARTEDI AVIAÇÃO, PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA |
".
Art. 2º Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19.
Art. 3º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 ficam revogados:
I - o item 3 do campo referente ao Estado de Goiás;
II - o item 88 do campo referente ao Estado do Rio de Janeiro;
III - o item 39 do campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul;
IV - os itens 351, 440 e 589 do campo referente ao Estado de São Paulo.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Carlos Henrique de Azevedo Oliveira
ANEXO ÚNICO
BAHIA |
|
24. |
HBR AVIAÇÃO S.A. |
CEARÁ |
|
17. |
HBR AVIAÇÃO S.A. |
18. |
JAB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO E ELETRÔNICO LTDA |
DISTRITO FEDERAL |
|
7. |
HBR AVIAÇÃO S.A. |
8. |
SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA |
ESPÍRITO SANTO |
|
60. |
MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA |
61. |
VIAER AERO TRADING LTDA |
GOIÁS |
|
81. |
GOLF AVIACAO BRASIL LTDA |
82. |
INTERAMERICA HELICOPTEROS LTDA |
83. |
JETSERV SERVIÇOS LTDA |
84. |
SKY ESCOLA DE AERONAUTICA LTDA |
MARANHÃO |
|
11. |
AERORIO AVIACAO AGRICOLA LTDA |
MATO GROSSO |
|
41. |
FRIBON TRANSPORTES LTDA |
42. |
FRIBON TRANSPORTES LTDA |
43. |
SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA |
RIO DE JANEIRO |
|
116. |
AUTOGYRO BRAZIL TEAM LTDA |
117. |
HBR AVIAÇÃO S.A. |
118. |
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL |
RONDÔNIA |
|
14. |
ABOVE AVIATION LTDA |
15. |
SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA |
RORAIMA |
|
6. |
SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA |
SANTA CATARINA |
|
86. |
BOREAL PLATING LTDA |
87. |
HBR AVIAÇÃO S.A. |
88. |
STRAUHS EQUIPAMENTOS LTDA |
89. |
WINNING TRADING S.A. |
SÃO PAULO |
|
686. |
ACRUX LTDA |
687. |
ACTAER AERONAUTICA LTDA |
688. |
AGRO AVIATION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
689. |
ARSITEC ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA |
690. |
BRASPRESS AIR CARGO TRANSPORTES AÉREOS LTDA |
691. |
CONCERT TECHNOLOGIES SA |
692. |
IMAGEM AVIACAO AGRICOLA LTDA |
693. |
M&C AEROMONITORAMENTO E CONTROLE DE PRAGAS LTDA |
694. |
NEOCUT COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA |
695. |
OLK ENGINES LTDA |
696. |
RANCHARIA AVIACAO AGRICOLA LTDA |
697. |
SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA |
698. |
SPEEDBIRD VEICULOS AEREOS NAO TRIPULADOS S/A |
699. |
TECTAPE PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS E PLÁSTICOS LTDA |
700. |
TUPAN AIRCRAFT COMPANY LTDA |
701. |
TURBOMACHINE VEICULOS E MOTORES LTDA |