BOLETIM 05/2024
5ª Semana de Janeiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 11.902, de 30.01.2024 (DOU de 31.01.2024)
Decreto nº 10.527/20 - Alteração

Decreto n° 11.903, de 30.01.2024 (DOU de 31.01.2024)
Decreto n° 9.763/19 - Alteração

Instrução Normativa BCB n° 451, de 29.01.2024 (DOU de 31.01.2024)
DEMAB - Disposições

Instrução Normativa BCB nº 453, de 30.01.2024 (DOU de 31.01.2024)
Resolução CMN nº 4.970/21 - Disposições

Portaria Normativa MF n° 124, de 26.01.2024 (DOU de 29.01.2024)
Crédito do Desenrola Brasil - Disposições

Portaria SDA/MAPA n° 998, de 26.01.2024 (DOU de 29.01.2024)
Sistema de Mitigação de Risco - Disposições

Portaria SDA/MAPA n° 999, de 26.01.2024 (DOU de 29.01.2024)
Cancro Cítrico - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Decreto nº 11.905, de 30.01.2024 (DOU de 31.01.2024)
Decreto nº 10.854/21 - Alteração

Portaria MTE nº 101, de 29.01.2024 (DOU de 30.01.2024)
Portaria MTP nº 547/21 - Alteração

Portaria MTE nº 102, de 29.01.2024 (DOU de 30.01.2024)
Portaria MTE nº 3.472/23 - Alteração

ICMS

Ato COTEPE/ICMS N° 13, de 01.02.2024 (DOU de 02.02.2024)
Ato COTEPE/ICMS n°23/18 - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado n° 41.201, de 31.01.2024 (DOU de 02.02.2024)
Taxa SELIC - Disposições

Comunicado BACEN nº 41.198, de 31.01.2024 (DOU de 01.02.2024)
TBF E TR - Disposições