CANCRO CÍTRICO
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SDA/MAPA N° 999, de 26.01.2024
(DOU de 29.01.2024)

Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonascitrisubsp. citri) no Estado de Alagoas.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49 do Anexo I, do Decreto n° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, considerando o disposto no Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934, no art. 10 da Instrução Normativa n° 21, de 25 de abril de 2018, e o que consta do Processo n° 21006.000615/2023-51,

RESOLVE:

Art. 1° Reconhecer o Estado de Alagoas como Área Sem Ocorrência de Cancro Cítrico (Xanthomonascitrisubsp. citri).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 1° de março de 2024.

Carlos Goulart