BOLETIM 04/2024
4ª Semana de Janeiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto n° 11.890, de 22.01.2024 (DOU de 23.01.2024)
CICS - Disposições

Instrução Normativa DREI n° 01, de 24.01.2024 (DOU de 26.01.2024)
Instrução Normativa DREI n° 81/20 - Alteração

Portaria GM/MDIC nº 08, de 22.01.2024 (DOU de 23.01.2024)
Ampliação Da Capacidade Instalada - Disposições

Resolução BCB n° 367, de 25.01.2024 (DOU de 26.01.2024)
Resolução BCB n° 2/20 - Alteração

Resolução BCB n° 368, de 25.01.2024 (DOU de 26.01.2024)
Resolução BCB n° 28/20 - Alteração

Resolução CMN n° 5.116, de 25.01.2024 (DOU de 26.01.2024)
Resolução n° 3.823/09 – Alteração

Resolução CMN n° 5.117, de 25.01.2024 (DOU de 26.01.2024)
Resolução n° 4.595/17 - Alteração

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa PRES/INSS nº 161, de 23.01.2024 (DOU de 24.01.2024)
Instrução Normativa PRES/INSS nº 158/23 - Alteração

ICMS

Ato CONFAZ nº 03, de 19.01.2024 (DOU de 22.01.2024)
Convênios ICMS - Disposições

Ato COTEPE/ICMS nº 08, de 22.01.2024 (DOU de 23.01.2024)
Ato COTEPE/ICMS nº 26/16 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 25.01.2024 (DOU de 25.01.2024)
Ato COTEPE/ICMS nº 13/13 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 11, de 25.01.2024 (DOU de 26.01.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 5/20 - Alteração

Ato COTEPE/PMPF nº 03, de 24.01.2024 (DOU de 25.01.2024)
PMPF - Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo CODAR n° 02, de 24.01.2024 (DOU de 26.01.2024)
FDCA, FDI E DIRPF - Disposições