BOLETIM 02/2024
2ª Semana de Janeiro

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC n° 22, de 07.12.2023 (DOU de 09.01.2024)
Revisão NBC 22 - Diposições

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 14.806, de 11.01.2024 (DOU de 12.01.2024)
Lei nº 6.360/76 - Alteração

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Lei n° 14.803, de 10.01.2024 (DOU de 11.01.2024)
Lei n° 11.053/04 - Alteração

Portaria Interministerial MPS/MF nº 02, de 11.01.2024 (DOU de 12.01.2024)
Lei nº 1.0887/04 - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 01, de 08.01.2024 (DOU de 09.01.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 5/20 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 02, de 08.01.2024 (DOU de 09.01.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 03, de 10.01.2024 (DOU de 11.01.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 02, de 10.01.2024 (DOU de 11.01.2024)
Ato COTEPE/PMPF n° 1/24 - Alteração

Ato Declaratório CONFAZ nº 01, de 11.01.2024 (DOU de 12.01.2024)
Convênios ICMS - Disposições

FGTS

Edital PGFN s/n°, de 08.01.2024 (DOU de 08.01.2024)
Transação Por Adesão - Disposições

SIMPLES NACIONAL

Portaria MEMP nº 55, de 11.10.2023 (DOU de 12.10.2023)
PRONAMPE - Disposiçõpes

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria MF nº 34, de 11.01.2024 (DOU de 12.01.2024)
PAT-RTC - Disposições