BOLETIM
13/2024
4ª Semana de Março
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa n° 33, de 13.03.2024 (DOE de 26.03.2024)
Escrituração Fiscal Digital – FECOP – Disposições
Instrução Normativa n° 36, de 20.03.2024 (DOE de 27.03.2024)
Transporte Rodoviário - Quantidades De Óleo Diesel – Disposições
Instrução Normativa n° 37, de 20.03.2024 (DOE de 27.03.2024)
Transportes Autônomos - Quantidades De Óleo Diesel – Disposições
Instrução Normativa n° 38, de 20.03.2024 (DOE de 27.03.2024)
Transporte Coletivo - Quantidades De Óleo Diesel – Disposições
Instrução Normativa n° 39, de 26.03.2024 (DOE de 27.03.2024)
Redução De Base De Cálculo Do ICMS - Regime De Substituição Tributária – Disposições
Lei nº 18.706, de 22.03.2024 (DOE de 22.03.2024)
Lei Complementar n° 58/06 - Disposições
LEGISLAÇÃO - MA
Portaria GABIN/SEFAZ nº 87, de 10.03.2024 (DOE de 26.03.2024)
Decreto n° 20.685/04 – IPVA - Disposições
Resolução Administrativa GABIN nº 07, de 25.03.2024 (DOE de 27.03.2024)
Decreto nº 19.714/03 – RICMS - Alteração
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto n° 44.885, de 26.03.2024 (DOE de 27.03.2024)
Decreto n° 18.930/97 – RICMS - Alteração
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto nº 56.322, de 27.03.2024 (DOE de 28.03.2024)
Estabelecimento Comercial Atacadista - Disposições
Decreto n° 56.323, de 27.03.2024 (DOE de 28.03.2024)
Decreto n° 44.650/17 - Operações Com Leite e Seus Derivados - Alteração
Edital de Descredenciamento da Antecipação Tributária n° 34, de 26.03.2024 (DOE de 26.03.2024)
Decreto n° 49.287/20 - Disposições
Edital de Justificativa Substituição DPS n° 07, de 28.03.2024 (DOE de 28.03.2024)
Sistemas Tributários - Disposições
Edital de Inaptidão n° 12, de 26.03.2024 (DOE de 26.03.2024)
Decreto nº 44.650/17 - Disposições
Instrução Normativa CAT n° 05, de 27.03.2024 (DOE de 28.03.2024)
Farinha De Trigo – Crédito Fiscal - Disposições
Portaria SF n° 52, de 25.03.2024 (DOE de 26.03.2024)
Decreto n° 44.650/17 - Quotas de Óleo Diesel - Disposições
LEGISLAÇÃO - PI
Decreto n° 22.851, de 25.03.2024 (DOE de 27.03.2024)
Decreto n° 21.866/23 - Alteração
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI nº 06 de 22.03.2024 (DOE de 26.03.2024)
Regime Especial Da Nota Fiscal Fácil - Disposições
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto n° 33.457, de 22.03.2024 (DOE de 26.03.2024)
Expediente da Semana Santa - Disposições
Instrução Normativa SEI nº 01, de 26.03.2024 (DOE de 27.03.2024)
Título Da Diferença De Alíquotas – Disposições