.: MATÉRIA: BOL.Nº
BIODIESEL - PRODUTOR OU IMPORTADOR - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS 12
DESCONTO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS SOBRE EDIFICAÇÕES – NORMAS DE CÁLCULO 43
GÁS LIQUIFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA USO DOMÉSTICO ENVASADO EM RECEPIENTES DE ATÉ TREZE QUILOGRAMAS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO 18
PIS/PASEP E COFINS RETIDOS - RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO 13
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIGARROS E CIGARRILHAS - NORMAS DE INCIDÊNCIA 36
SUSPENSÃO DO PIS/PASEP E COFINS NA VENDA DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS PROCEDIMENTOS DE SUSPENSÃO 47
   

 

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