Instrução Normativa nº 84, de 17.12.2002 (DOU de 22.01.2003) - INSS - Arrecadação e Benefícios.

Instrução Normativa Ancine nº 1, de 06.02.2003 (DOU de 07.02.2003) - Ancine - Opção Pelo Benefício e Registro - Alteração

Instrução Normativa Ancine nº 13, de 06.02.2003 (DOU de 14.02.2003) - Ancine - Registro

Instrução Normativa Ancine nº 15, de 04.08.2003 (DOU de 05.08.2003) - Programa de Fomento à Indústria Cinematográfica Brasileira - Criação

Instrução CVM nº 392, de 18.07.2003 (DOU de 21.07.2003) - Fundos de Investimento - Prestação de Garantias

Instrução CVM nº 396, de 10.10.2003 (DOU de 14.10.2003) - Companhias Abertas - Envio de Informações Aos Cotistas de Fundos Mútuos de Privatização FGTS e de Clubes de Investimento - FGTS

Instrução CVM nº 397, de 16.10.2003 (DOU de 20.10.2003) - Fundos Mútuos de Privatização - FGTS - Constituição, Administração e Funcionamento - Alteração

Instrução Normativa DNRC nº 92, de 04.12.02 (DOU de 17.12.02) - Requerimento de Empresário - Aprovação do Formulário

Instrução Normativa DNRC nº 93, de 05.12.02 (DOU de 17.12.02) - Certidões Simplificada e Específica e Inteiro Teor - Expedição

Instrução Normativa DNRC nº 94, de 05.12.02 (DOU de 17.12.02) - Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - Sinrem - Tabela de Preços Dos Serviços Prestados

Instrução Normativa DPRF nº 16, de 17.06.2003 (DOU de 15.07.2003) - Empresas de Serviços Especializados de Escolta Aos Veículos Transportadores de Cargas Credenciamento e Funcionamento - Alteração

Instrução Normativa FNDE nº 01, de 17.01.2003 (DOU de 23.01.2003) - Contribuição Social do Salário-Educação - Pagamento Junto ao FNDE

Instrução Normativa Ibama nº 08, de 18.09.2003 (DOU de 19.09.2003) - Meio Ambiente - Infrações Administrativas Por Condutas e Atividades Lesivas

Instrução Normativa INSS/DC nº 84, de 17.12.02 (DOU de 23.12.02) - Arrecadação e Benefícios do INSS - Critérios a Serem Adotados

Instrução Normativa INSS/DC nº 85, de 20.12.02 (DOU de 27.12.02) - Créditos Inscritos em Dívida Ativa - Redução de Honorários Advocatícios

Instrução Normativa INSS/DC nº 85, de 20.12.02(*) (DOU de 03.01.2003) - Créditos Inscritos em Dívida Ativa - Redução de Honorários Advocatícios - Republicação

Instrução Normativa INSS/DC nº 93, de 18.08.2003 (DOU de 20.08.2003) - Concessão e Revisão Dos Benefícios de Ex-Combatentes - Procedimentos e Critérios - Revogação

Instrução Normativa INSS nº 86, de 05.02.2003 (DOU de 25.02.2003) - GFIP - Aprovação do Manual

Instrução Normativa INSS nº 86, de 05.02.2003 (DOU de 25.02.2003) - GFIP - Manual dos Formulários Retificadores RDE, RDT e RRD -  Modelo 3.

Instrução Normativa INSS/DC nº 80, de 27.08.2002 (DOU de 11.03.2003) - INSS - Alterações Nas Legislações

Instrução Normativa INSS/DC nº 87, de 27.03.2003 (DOU de 28.03.2003) - INSS - Aposentadoria Especial e Recolhimento da Contribuição do Contribuinte Individual

Instrução Normativa INSS nº 88, de 30.04.2003 (DOU de 06.05.2003) - GFIP - Manual da GFIP, Versão 6.0, e o Manual Dos Formulários Retificadores RDE, RDT e RRD - Modelo 3 - Alteração

Instrução Normativa INSS nº 88, de 30.04.2003 (DOU de 08.05.2003) - GFIP - Manual da GFIP, Versão 6.0, e o Manual Dos Formulários Retificadores RDE, RDT e RRD - Modelo 3 - Alteração - Retificação

Instrução Normativa INSS/DC nº 89, de 11.06.2003 (DOU de 13.06.2003) - INSS - Aposentadoria Especial e Recolhimento da Contribuição do Contribuinte Individual - Novas Disposições

Instrução Normativa INSS/DC nº 90, de 16.06.2003 (DOU de 18.06.2003) - Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - Prorrogação de Prazo

Instrução Normativa INSS/DC nº 91, de 30.06.2003 (DOU de 01.07.2003) - INSS - Débitos - Parcelamento Especial 

Instrução Normativa INSS nº 94, de 04.09.2003 (DOU de 05.09.2003) - GFIP - Alterações

Instrução Normativa INSS nº 94, de 04.09.2003 (DOU de 05.09.2003) - Alterações no Manual da GFIP - Informativo GFIP/SEFIP - Salário-Maternidade

Instrução Normativa nº 95, de 07.10.2003 (DOU de 14.10.2003) - INSS - Arrecadação e Benefícios - Alterações na Legislação

Instrução Normativa INSS/DC nº 96, de 23.10.2003 (DOU de 27.10.2003) - INSS - Arrecadação e Benefícios - Alterações na Legislação

Instrução Normativa INSS/DC nº 97, de 17.11.2003 (DOU de 21.11.2003) - INSS - Consignação de Descontos Para Pagamentos de Empréstimos

Instrução Normativa INSS nº 98, de 05.12.2003 (DOU de 10.12.2003) - LER/Dort - Norma Técnica - Aprovação

Instrução Normativa INSS nº 99, de 05.12.2003 (DOU de 10.12.2003) - INSS - Arrecadação e Benefícios - Alterações na Legislação

Instrução Normativa Mapa nº 8, de 02.07.2003 (DOU de 04.07.2003) - Importação - Fertilizantes, Corretivos e Inoculantes - Registro no Mapa

Instrução Normativa Mapa/Searc nº 14, de 16.10.2003 (DOU de 17.10.2003) - Importação - Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes e Biofertilizantes

Instrução Normativa Mapa nº 48, de 17.06.2003(DOU de 24.06.2003) - Sêmen Bovino e Bubalino - Requisitos Sanitários para a Produção e Comercialização

Instrução Normativa Mapa nº 69, de 13.12.02 (DOU de 16.12.02) - Selo de Garantia - Vacinas Contra a Raiva Dos Herbívoros

Instrução Normativa MMA nº 1, de 23.04.2003 (DOU de 24.04.2003) - Sisprof - Instituição

Instrução Normativa MMA nº 4, de 28.07.2003 (DOU de 29.07.2003) - Madeiras - Contingentes de Exportação - Segundo Semestre/2003

Instrução Normativa MTE/SIT nº 36, de 05.05.2003 (DOU de 06.05.2003) - Trabalho de Pessoas Portadoras de Deficiência - Atividade de Fiscalização - Procedimentos - Alteração

Instrução Normativa SDA nº 29, de 12.05.2003 (DOU de 22.05.2003) - Importações de Vegetais e Derivados - Sistemática de Fracionamento de Carga

Instrução Normativa SDA nº 43, de 04.06.2003 (DOU de 05.06.2003) - Licenciamento de Importação - Mercadorias e Produtos Agropecuários

Instrução Normativa SIT nº 26, de 20.12.2002 (DOU de 07.01.2003) - Programas de Aprendizagem - Fiscalização Das Condições de Trabalho - Alteração

Instrução Normativa SIT nº 40, de 17.07.2003 (DOU de 18.07.2003) - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço e Contribuições Sociais - Instruções Para Fiscalização - Alteração

Instrução Normativa SRF nº 248, de 25.11.02 (DOU de 30.12.02) - Regime de Trânsito Aduaneiro - Aplicação - Retificação

Instrução Normativa SRF nº 250, de 26.11.2002 (DOU de 16.05.2003) - Simples - Tratamento Tributário - Retificação

Instrução Normativa SRF nº 254, de 11.12.02 (DOU de 12.12.02) - Regime Aduaneiro Especial - Indústria Automotiva

Instrução Normativa SRF nº 255, de 11.12.02 (DOU de 12.12.02) - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - Alterações

Instrução Normativa SRF nº 257, de 11.12.02 (DOU de 13.12.02) - Atividade Rural - Tributação Dos Resultados - Apuração do Imposto de Renda

Instrução Normativa SRF nº 258, de 17.12.02 (DOU de 19.12.02) - IRPF - Doações Aos Fundos Dos Direitos da Criança e do Adolescente

Instrução Normativa SRF nº 259, de 18.12.02 (DOU de 20.12.02) - Estabelecimento Que Passa a Ser Equiparado a Industrial - Aproveitamento de Crédito

Instrução Normativa SRF nº 260, de 18.12.02 (DOU de 20.12.02) - Regimes Especiais - Substituição Tributária - Disposições

Instrução Normativa SRF nº 261, de 20.12.02 (DOU de 23.12.20) - Empresas Transportadoras - Habilitação Para Manter Recinto Não Alfandegado em Manaus

Instrução Normativa SRF nº 262, de 20.12.02 (DOU de 23.12.02) - Regime de Trânsito Aduaneiro - Aplicação - Alteração

Instrução Normativa SRF nº 263, de 20.12.02 (DOU de 24.12.02) - Regime de Trânsito Aduaneiro - Siscomex Trânsito - Acesso

Instrução Normativa SRF nº 264, de 20.12.02 (DOU de 24.12.02) - Processos de Determinação e Exigência de Crédito Tributário Arrolamento de Bens e Direitos Para Seguimento do Recurso Voluntário

Instrução Normativa SRF nº 265, de 20.12.02 (DOU de 24.12.02) - Instalação de Equipamentos Medidores de Vazão e Condutivímetros - Forma, Condições e Prazos

Instrução Normativa SRF nº 266, de 23.12.02 (DOU de 24.12.02) - Depósito Alfandegado Certificado - DAC - Procedimentos e Aplicação

Instrução Normativa SRF nº 267, de 23.12.02 (DOU de 27.12.02) - IR-Pessoas Jurídicas - Incentivos Fiscais

Instrução Normativa SRF nº 268, de 23.12.02 (DOU de 26.12.02) - IRPF - Informe de Rendimentos Financeiros - Instruções Para Preenchimento

Instrução Normativa SRF nº 269, de 26.12.02 (DOU de 31.12.02) - Declaração do Imposto de Renda - Dirf - Normas Gerais

Instrução Normativa SRF nº 270, de 27.12.02 (DOU de 31.12.02) - Despacho Aduaneiro de Admissão ou Exportação Temporária - Bens Destinados a Atividades de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico

Instrução Normativa SRF nº 271, de 30.12.02 (DOU de 31.12.02) - IR - Pessoas Físicas - Declaração de Ajuste Anual - Formulários - Exercício de 2003

Instrução Normativa SRF nº 272, de 30.12.02 (DOU de 31.12.02) - Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) - Disposições

Instrução Normativa SRF nº 273, de 30.12.02 (DOU de 31.12.02) - IR - Pessoas Físicas - Livro Caixa da Atividade Rural - Aprovação do Programa Aplicativo

Instrução Normativa SRF nº 274, de 30.12.02 (DOU de 31.12.02) - IR - Pessoas Físicas - Programa Aplicativo de Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão)

Instrução Normativa SRF nº 275, de 30.12.02 (DOU de 31.12.02) - IR - Pessoas Físicas - Programa Aplicativo do Imposto de Renda Pessoa Física Sobre Ganhos de Capital

Instrução Normativa SRF nº 276, de 30.12.02 (DOU de 31.12.02) - IR - Pessoas Físicas - Programa Aplicativo do Imposto de Renda Pessoa Física Sobre Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira

Instrução Normativa SRF nº 277, de 03.01.2003 (DOU de 07.01.2003) - IRPF - Carnê-Leão - Cálculo e Recolhimento

Instrução Normativa SRF nº 278, de 10.01.2003 (DOU de 13.01.2003) - Tributos e Contribuições Administrados Pela SRF - Pagamento, Depósito e Impugnação

Instrução Normativa SRF nº 279, de 10.01.2003 (DOU de 13.01.2003) - Planos de Benefícios - Pagamento de Débitos Tributários

Instrução Normativa SRF nº 280, de 10.01.2003 (DOU de 14.01.2003) - Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária Suspensão do Imposto

Instrução Normativa SRF nº 281, de 10.01.2003 (DOU de 14.1.2003) - Classificação de Mercadorias - Consultas - Tradução da Coletânea de Pareceres - OMA

Instrução Normativa SRF nº 282, de 14.01.2003 (DOU de 16.01.2003) - Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País - Formulários - Aprovação

Instrução Normativa SRF nº 282, de 14.01.2003 (DOU de 18.02.2003) - Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País Formulários - Aprovação - Retificação

Instrução Normativa SRF nº 283, de 14.01.2003 (DOU de 16.01.2003) - Imposto de Renda Pessoas Físicas - IRPF - Pessoa Física Residente no Brasil, Ausente no Exterior Por Qualquer Motivo

Instrução Normativa SRF nº 284, de 14.01.2003 (DOU de 17.01.2003) - Darf - Pedido de Retificação de Erros no Preenchimento

Instrução Normativa SRF nº 285, de 14.01.2003 (DOU de 17.1.2003) - Importação - Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária

Instrução Normativa SRF nº 286, de 15.01.2003 (DOU de 17.01.2003) - Siscomex - Habilitação do Responsável Legal da Pessoa Jurídica

Instrução Normativa SRF nº 287, de 21.01.2003 (DOU de 22.01.2003) - DIPJ/Dirf/DCTF - Evento de Extinção, Cisão, Fusão ou Incorporação - Entrega

Instrução Normativa SRF nº 288, de 24.01.2003 (DOU de 27.01.2003) - IRPF - Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção na Fonte - Modelo - Alteração

Instrução Normativa SRF nº 289, de 27.01.2003 (DOU de 28.01.2003) - Regime Especial de Entreposto Aduaneiro - Disposições Gerais - Alterações

Instrução Normativa SRF nº 290, de 30.01.2003 (DOU de 31.01.2003) - IRPF - Declaração de Ajuste Anual - Ano-Calendário de 2002

Instrução Normativa SRF nº 290, de 30.01.2003 (DOU de 17.02.2003) - IRPF - Declaração de Ajuste Anual - Ano-Calendário de 2002 - Retificação

Instrução Normativa SRF nº 291, de 03.02.2003 (DOU de 05.02.2003) - PIS/Pasep - Pedido de Ressarcimento e a Declaração de Compensação de Créditos da Contribuição

Instrução Normativa SRF nº 292, de 03.02.2003 (DOU de 13.02.2003) - Isenção - Aquisição de Automóveis - Táxi

Instrução Normativa SRF nº 293, de 03.02.2003 (DOU de 05.02.2003) - Isenção - Aquisição de Automóveis - Pessoas Portadoras de Deficiência Física

Instrução Normativa SRF nº 295, de 04.02.2003 (DOU de 07.02.2003) - Regime de Trânsito Aduaneiro - Aplicação - Alteração

Instrução Normativa SRF nº 296, de 06.02.2003 (DOU de 12.02.2003) - Suspensão - Industrialização Dos Produtos Autopropulsados

Instrução Normativa SRF nº 296, de 06.02.2003 (DOU de 14.02.2003) - Suspensão - Industrialização Dos Produtos Autopropulsados - Retificação

Instrução Normativa SRF nº 297, de 12.02.2003 (DOU de 17.02.2003) - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores Por Organismos Internacionais (Derc) Programa - Aprovação

Instrução Normativa SRF nº 298, de 12.02.2003 (DOU de 19.02.2003) - Resumo de Apuração de Ganhos - Formulário - Ano-Calendário 2003 - Exercício de 2004

Instrução Normativa SRF nº 300, de 14.02.2003 (DOU de 19.02.2003) - Saída Temporária - Mercadorias da Amazônia Ocidental/ZFM/ALC

Instrução Normativa SRF nº 300, de 14.02.2003 (DOU de 10.03.2003) - Saída Temporária - Mercadorias da Amazônia Ocidental/ZFM/ALC - Republicação

Instrução Normativa SRF nº 301, de 14.02.2003 (DOU de 17.02.2003) - DCTF - Programa Gerador - Aprovação

Instrução Normativa SRF nº 303, de 21.02.2003 (DOU de 25.02.2003) - DCTF/DIRF/DIPJ - Extinção, Cisão, Fusão ou Incorporação - Entrega

Instrução Normativa SRF nº 304, de 21.02.2003 (DOU de 24.02.2003) - Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias - Dimob - Apresentação

Instrução Normativa SRF nº 305, de 28.02.2003 (DOU de 05.03.2003) - IR - Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual - Exercício 2003

Instrução Normativa SRF nº 306, de 12.03.2003 (DOU de 03.04.2003) - Tributos e Contribuições - Retenção Nos Pagamentos Realizados Por Órgãos da Administração Pública

Instrução Normativa SRF nº 307, de 14.03.2003 (DOU de 18.03.2003) - DIPJ - Exercício 2003 - Instruções Para o Preenchimento

Instrução Normativa SRF nº 308, de 14.03.2003 (DOU de 18.03.2003) - Pessoa Jurídica Inativa e Simples - Declaração Simplificada - Aprovação

Instrução Normativa SRF nº 309, de 18.03.2003 (DOU de 21.03.2003) - Importação - Apreensão de Máquinas Eletrônicas Programadas Para a Exploração de Jogos de Azar

Instrução Normativa SRF nº 311, de 28.03.2003 (DOU de 31.03.2003) - DBF - Instituição e Apresentação

Instrução Normativa SRF nº 312, de 28.03.2003 (DOU de 05.05.2003) - CNPJ - Procedimentos - Alteração

Instrução Normativa SRF nº 313, de 03.04.2003 (DOU de 16.04.2003) - Crédito Presumido do IPI - Ressarcimento do PIS/Pasep/Cofins Cálculo, a Utilização e a Apresentação de Informações

Instrução Normativa SRF nº 314, de 03.04.2003 (DOU de 17.04.2003) - Demonstrativo do Crédito Presumido - DCP - Programa Gerador "DCP 1.0" - Aprovação

Instrução Normativa SRF nº 315, de 03.04.2003 (DOU de 16.04.2003) - Crédito Presumido do IPI - Ressarcimento - PIS/Pasep e Cofins

Instrução Normativa SRF nº 315, de 03.04.2003 (DOU de 09.05.2003) - Crédito Presumido do IPI - Ressarcimento - PIS/Pasep e Cofins - Retificação

Instrução Normativa SRF nº 316, de 03.04.2003 (DOU de 07.04.2003) - Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias - Dimob - Aprovação do Programa

Instrução Normativa SRF nº 317, de 04.04.2003 (DOU de 07.04.2003) - Importação - Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária - Alteração

Instrução Normativa SRF nº 319, de 04.04.2003 (DOU de 07.04.2003) - Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária - Suspensão do Imposto

Instrução Normativa SRF nº 320, de 11.04.2003 (DOU de 14.05.2003) - PER/DCOMP - Aprova o Programa e as Instruções Para Preenchimento

Instrução Normativa SRF nº 321, de 14.04.2003 (DOU de 15.04.2003) - IR/CSLL - Preços de Compra e Venda - Alteração

Instrução Normativa SRF nº 322, de 24.04.2003 (DOU de 28.04.2003) - Depósito Alfandegado Certificado - DAC - Procedimentos e Aplicação - Alteração

Instrução Normativa SRF nº 323, de 24.04.2003 (DOU de 28.05.2003) - IPI e Outros Tributos Federais - Restituição, Compensação e Ressarcimento - Alteração

Instrução Normativa SRF nº 324, de 28.04.2003 (DOU de 30.04.2003) - Declaração Sobre Operações Imobiliárias - DOI - Preenchimento - Programa e Instruções

Instrução Normativa SRF nº 324, de 28.04.2003 (DOU de 30.04.2003) - Declaração Sobre Operações Imobiliárias - DOI - Preenchimento - Programa e Instruções

Instrução Normativa SRF nº 325, de 30.04.2003 (DOU de 05.05.2003) - DIF - Instituição

Instrução Normativa SRF nº 326, de 30.04.2003 (DOU de 06.05.2003) - IRPF - Restituição - Exercício de 2003

Instrução Normativa SRF nº 327, de 09.05.2003 (DOU de 14.05.2003) - Declaração e o Controle do Valor Aduaneiro de Mercadoria Importada - Normas e Procedimentos

Instrução Normativa SRF nº 328, de 13.05.2003 (DOU de 21.05.2003) - ITR - Declaração do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural - DITR/2003 - Aprovação do Formulário

Instrução Normativa SRF nº 330, de 23.05.2003 (DOU de 27.05.2003) - Siscomex - Controle de Acesso do Responsável Pela Pessoa Jurídica

Instrução Normativa SRF nº 331, de 23.05.2003 (DOU de 27.05.2003) - Siscomex - Módulos Exportação e Mantra - Acesso

Instrução Normativa SRF nº 332, de 28.05.2003 (DOU de 29.05.2003) - Siscomex - Credenciamento Para Prática de Atos Relacionados Com Despacho Aduaneiro

Instrução Normativa SRF nº 333, de 23.06.2003 (DOU de 25.06.2003) - Imposto de Renda Retido na Fonte - Cooperativas de Crédito

Instrução Normativa SRF nº 334, de 23.06.2003 (DOU de 25.06.2003) - Avaliação de Ativos a Valor de Mercado - Efeitos Tributários

Instrução Normativa SRF nº 335, de 24.06.2003 (DOU de 25.06.2003) - Transferência de Mercadoria Entre Regimes Aduaneiros Especiais ou Atípicos - Procedimentos - Alteração

Instrução Normativa SRF nº 336, de 27.06.2003 (DOU de 30.06.2003) - Regime Especial - Repetro - Aplicação - Alteração

Instrução Normativa SRF nº 337, de 27.06.2003 (DOU de 30.06.2003) - Regime de Trânsito Aduaneiro - Aplicação - Alteração

Instrução Normativa SRF nº 338, de 07.07.2003 (DOU de 09.07.2003) - Assuntos Diversos - Controle Aduaneiro

Instrução Normativa SRF nº 338, de 07.07.2003 (DOU de 28.07.2003) - Controle Aduaneiro - Retificação

Instrução Normativa SRF nº 339, de 08.07.2003 (DOU de 10.07.2003) - Regime de Trânsito Aduaneiro - Aplicação - Alteração

Instrução Normativa SRF nº 340, de 11.07.2003 (DOU de 15.07.2003) - IRPF - Programa da Declaração Final de Espólio - Exercício de 2003 - Aprovação

Instrução Normativa SRF nº 341, de 15.07.2003 (DOU de 16.07.2003) - Declaração de Operações Com Cartões de Crédito (Decred) - Instituição e Apresentação

Instrução Normativa SRF nº 342, de 15.07.2003 (DOU de 18.07.2003)  - Suspensão - Industrialização Dos Produtos Autopropulsados - Alteração 

Instrução Normativa SRF nº 343, de 22.07.2003 (DOU de 23.07.2003) - Fabricantes de Cigarros - Registro Especial e Selo de Controle - Alterações

Instrução Normativa SRF nº 344, de 23.07.2003 (DOU de 29.07.2003) - Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Apresentação

Instrução Normativa SRF nº 345, de 28.07.2003 (DOU de 08.08.2003) - IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep - Regime de Reconhecimento Das Receitas - Mudança

Instrução Normativa SRF nº 346, de 28.07.2003 (DOU de 30.07.2003) - Exportação - Despacho Aduaneiro de Exportação - Procedimento Simplificado Pedras Preciosas, Semipreciosas e Jóias

Instrução Normativa SRF nº 347, de 30.07.2003 (DOU de 01.08.2003) - Declaração de Saída Definitiva do País - Programa - Exercício de 2003

Instrução Normativa SRF nº 348, de 01.08.2003 (DOU de 04.08.2003) - Importação - Serviços Médicos de Caráter Humanitário - Despacho Aduaneiro - Alteração

Instrução Normativa SRF nº 350, de 01.08.2003 (DOU de 05.08.2003) - Declaração Anual de Isento - Apresentação

Instrução Normativa SRF nº 351, de 05.08.2003 (DOU de 08.08.2003) - Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir - Disposições Legais

Instrução Normativa SRF nº 352, de 06.08.2003 (DOU de 07.08.2003) - ITR - Programa Gerador da DITR - Aprovação

Instrução Normativa SRF nº 353, de 28.08.2003 (DOU de 03.09.2003) - Veículos Destinados ao Transporte de Passageiros - Isenção

Instrução Normativa SRF nº 354, de 28.08.2003 (DOU de 01.09.2003) - Despacho Aduaneiro de Mercadorias Destinadas à Exportação - Alterações

Instrução Normativa SRF nº 355, de 29.08.2003 (DOU de 08.09.2003) - Simples - Tratamento Tributário

Instrução Normativa SRF nº 356, de 02.09.2003 (DOU de 04.09.2003) - Regime Especial de Entreposto Aduaneiro - Disposições Gerais - Alterações

Instrução Normativa SRF nº 356, de 02.09.2003 (DOU de 11.09.2003) - Regime Especial de Entreposto Aduaneiro - Disposições Gerais - Retificação

Instrução Normativa SRF nº 357, de 02.09.2003 (DOU de 04.09.2003) - Importação - Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária - Alterações

Instrução Normativa SRF nº 361, de 03.10.2003 (DOU de 06.10.2003) - Declaração de Operações Com Cartões de Crédito (Decred) - Programa - Aprovação

Instrução Normativa SRF nº 362, de 07.10.2003 (DOU de 08.10.2003) - Depósito Alfandegado Certificado - DAC - Procedimentos e Aplicação - Alteração

Instrução Normativa SRF nº 366, de 12.11.2003 (DOU de 13.11.2003) - Fiscalização de Bens e Mercadorias - Veículo de Transporte de Passageiros em Viagem Internacional ou Que Transite Por Zona de Vigilância Aduaneira

Instrução Normativa SRF nº 367, de 12.11.2003 (DOU de 19.11.2003) - Isenção - Automóveis - Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Visual, Mental Severa ou Profunda, ou Autistas - Retificação

Instrução Normativa SRF nº 367, de 12.11.2003 (DOU de 17.11.2003) - Isenção - Automóveis - Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Visual, Mental Severa ou Profunda, ou Autistas

Instrução Normativa SRF nº 368, de 28.11.2003 (DOU de 02.12.2003) - Regime de Admissão e Exportação Temporária - Extinção

Instrução Normativa SRF/SFC/STN nº 294, de 04.02.2003 (DOU de 03.04.2003) - Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas Por Órgãos, Autarquias e Fundações da Administração Pública Federal - Retenção de Tributos e Contribuições - Revogação